Questões de Concursos e Exames

Sobre a fiança, é correto afirmar:

Quanto ao processo e julgamento dos crimes da competência do Júri:
I. há crise de instância quando o Ministério Público recorre da pronúncia, em crime afiançável, e os autos ficam sobrestados até que o réu seja intimado pessoalmente daquela decisão;
II. o Juiz Presidente do Tribunal do Júri não proferirá decisão em relação aos crimes conexos, ao desclassificar ou absolver sumariamente o réu por crime da competência originária do Tribunal do Júri;
III. a pronúncia não deve abranger agravantes, atenuantes, circunstâncias de diminuição de pena e qualificadoras não referidas na denúncia; deve, no entanto, referir-se ao crime continuado;
IV. a pronúncia poderá ser alterada, ainda que esgotadas as vias recursais, se houver fato superveniente que modifique a classificação do delito;
V. o pedido de desaforamento somente poderá ser formulado após o trânsito em julgado da decisão de pronúncia, por provocação de qualquer das partes ou por representação do juiz, diretamente ao Tribunal de Apelação.

No tocante ao processo penal, assinale a alternativa exata.

Analise as proposiçôes a seguir e assinale a alternativa em que se encontra a sequência correta:

* A finalidade do inquérito policial é a apuração de fato que configure infração penal e a respectiva autoria para que possa a autoridade policial oferecer denúncia.

* A lei processual não permite ao acusado negar, silenciar ou mentir, vez que há sanção prevista no caso de ocorrência de tais situaçôes.

* No julgamento pelo Tribunal do Júri, havendo 3 réus, o tempo legal para a defesa, em sua primeira fala, é de 3 horas e de 2 horas para a tréplica.

* No julgamento pelo Tribunal do Júri, havendo 4 réus, o tempo legal para a acusação, em sua primeira fala, é de 3 horas e de 1 hora para a réplica.

A população de uma cidade aumentou em 1/10 e chegou a 55.000 habitantes. O número de habitantes dessa cidade antes do aumento é:

Minha prima pretende fazer uma viagem para o exterior nas suas próximas férias e, para isso, abriu uma poupança. Ela iniciou com R$100,00, no mês seguinte ela depositou R$200,00, no próximo irá depositar R$300,00 e assim sucessivamente, sem falhar nenhum mês. Mantendo esse procedimento, qual o valor ela terá juntado no final de 12 meses?

João comprou 2 bermudas e 1 camisa para levar na viagem de férias que fará daqui a duas semanas. O preço de cada bermuda excede o preço de uma camisa em R$20,00, e João gastou R$139,00 nessa compra. Cada bermuda custou:

Um grupo de pessoas interessadas em encaminhar uma ação contatou um advogado. Para iniciar os trabalhos, ele solicitou a documentação pertinente e um pagamento de R$ 2.400,00. Esse valor seria dividido em partes iguais entre as pessoas do grupo. Ocorreu que, enquanto se decidia a forma de encaminhamento, quatro pessoas desistiram, e assim a parcela que caberia a cada pessoa que continuou no grupo aumentou em R$ 50,00. Quantas pessoas formavam o grupo inicial?

Uma pessoa tomou um empréstimo de R$ 500,00, a juros compostos de 12% ao mês. Se, após 2 meses, ela pagou R$ 250,00 e, um mês após esse pagamento, liquidou seu débito, o valor desse último pagamento foi:

Da sentença que declarar a cessação da periculosidade do internado, o Ministério Público poderá interpor: