Questões de Concursos e Exames

A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução. Não sendo conhecido o local da infração, a competência regular-se-á:

Na ação penal privada vigoram, entre outros, os princípios da:

Quanto à queixa-crime é correto afirmar que:

Tendo sido denunciado, como autor de um crime de furto simples, cuja pena cominada varia de 1 a 4 anos de reclusão, na forma do art. 155, caput, do Código Penal Brasileiro, LARAPINO FALTANTE, no dia seguinte ao seu interrogatório, obteve sua liberdade provisória mediante fiança, para isso pagando o valor fixado pelo juiz do processo. Durante a instrução deste, com base nas provas testemunhais, ficou claro que cometera o delito juntamente com um comparsa, conhecido pelo vulgo de CARAPANÃ, resultando caracterizada a qualificadora do § 4º, IV, daquele dispositivo legal, com cominação de pena variável de 2 a 8 anos de reclusão. Faltando ainda ser ouvida a última testemunha de acusação, LARAPINO não compareceu à audiência, embora intimado, porque, no dia previsto, 10.10.2000, estava em município interiorano, distante da comarca por onde o processo tramita, não tendo comunicado, nem justificado, ao juízo esse deslocamento, que durou 10 dias. LARAPINO foi recolhido ao cárcere, no dia 23.10.2000, onde ainda aguarda a sentença, constando de seu prontuário prisional que isso ocorreu por força da prisão em flagrante iniciada no dia do crime, 03.06.2000, de vez que este passou a ser cominado com pena mais gravosa e em decorrência daquela sua ausência. O recolhimento de LARAPINO ao cárcere, em 23.10.2000,

Após o transcurso do inquérito policial, o Ministério Público oferece denúncia contra Joel da Silva, de 37 anos de idade, cuja qualificação e/ou descrição física será(ão) oportunamente individualizada(s) durante a instrução criminal. Reveste-se de validade esta peça processual?

A renúncia ao exercício de direito de queixa ocorrida em relação a um dos autores do crime:

O instrumento através do qual os órgãos superiores da Justiça, v. g., os Tribunais, dirigem-se aos órgãos inferiores, v. g., juízes monocráticos, ordenando a citação de alguém denomina-se carta

A equação algébrica x² + bx - 1 = 0 tem duas raízes x₁ e x₂ tais que x¹₂ + x²₂ = 1. Pode-se afirmar que:

Numa editora, 8 digitadores, trabalhando 6 horas por dia, digitaram 3/5 de um determinado livro em 15 dias. Então, 2 desses digitadores foram deslocados para um outro serviço, e os restantes passaram a trabalhar apenas 5 horas por dia na digitação desse livro. Mantendo-se a mesma produtividade, para completar a digitação do referido livro, após o deslocamento dos 2 digitadores, a equipe remanescente terá de trabalhar ainda:

O Promotor de Justiça da Comarca de Bauru, Estado de São Paulo, recebe autos de inquérito policial e após analisá-los acaba por entender que a atribuição de oficiamento naquele procedimento policial pertence ao Promotor de Justiça da Comarca de Goiânia, Estado de Goiás. Contrariamente ao que entendeu o seu colega paulista, o Promotor de Justiça Goiano conclui que ao suscitante cabe atuar no feito mencionado. Afirma-se: