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#79798 - Direito Processual Penal

Avalie as afirmaçôes abaixo e marque a opção que corresponda, na devida ordem, ao acerto ou erro de cada uma (V ou F, respectivamente):
I. Não será permitida a apreensão de documento em poder do defensor do acusado, salvo quando constituir elemento do corpo de delito.
II. Considera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.
III. Considera-se em flagrante delito quem é encontrado, logo, depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
IV. Nas infraçôes permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.

a) F, F, F, F.

b) V, V, V, V.

c) V, V, F, F.

d) F, F, V, V.

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#79796 - Matemática Elementar

Transformando-se 4734 dm³ na unidade imediatamente superior obtém-se:

a) 4,734 km³

b) 4,734 m³

c) 47,34 m³

d) 47,34 km³

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#79795 - Direito Processual Penal

Sobre o prazo do inquérito policial, indique os itens verdadeiros e os falsos.
a) Quando o autor do fato criminoso está preso, deve ser concluído, sempre, em 05 dias.
b) Quando o autor do fato criminoso estiver preso e o crime for de competência da Justiça Federal o prazo para conclusão é de 15 dias e pode ser prorrogado por igual período.
c) Quando o indiciado estiver solto o prazo de conclusão é de 30 dias, podendo ser prorrogadas as investigaçôes no prazo determinado pelo juiz.
d) Nos crimes de competência da Justiça Estadual, o prazo improrrogável de conclusão, quando o autor do fato criminoso estiver preso, é de 10 dias.

a) V F F F

b) F V V V

c) F V F V

d) F F V V

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#79794 - Matemática Elementar

João escreveu em pedaços iguais de papel os números de 1 a 15 e dobrou igualmente todos os pedaços de forma que qualquer um deles tivesse a mesma chance de ser retirado de uma caixa. A probabilidade de que, na primeira tentativa, ele retire da caixa um papel contendo um número múltiplo de 4 é:

a) 10%

b) 15%

c) 18%

d) 20%

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#79793 - Matemática Elementar

A soma das idades de um pai e um filho é hoje 60 anos. Há 5 anos a idade do pai era o quádruplo da idade do filho. Determine as idades de cada um hoje.

a) 30 anos e 15 anos.

b) 45 anos e 15 anos.

c) 50 anos e 10 anos.

d) 48 anos e 12 anos.

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#79792 - Direito Processual Penal

Cuidando de embargos de declaração, assinale a opção correta:

a) O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, pode ser objeto de recurso extraordinário;

b) Tratando-se de sentença com mero erro material, desnecessária à interposição de embargos de declaração, pois a correção pode ser efetuada de plano pelo juiz. No entanto, uma vez interpostos, podem ser recebidos, em razão da celeridade processual;

c) Embargos de declaração - Oposição em favor do réu em recurso de habeas corpus - Hipótese em que o órgão funciona como custos legis - O Ministério Público não tem legitimidade para interpor embargos declaratórios em habeas corpus na qualidade de custos legis;

d) Rejeitam-se os embargos de declaração, quando no acórdão embargado, existe contradição entre o que se decidiu e o resultado do julgamento, constando, com relação a este, que se negou provimento ao recurso, quando, realmente o recurso fora provido;

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#79791 - Matemática Elementar

Com os algarismos {0, 1, 2, 3, 4, 5} podemos formar números de três algarismos distintos, num total de:

a) 120

b) 90

c) 110

d) 100

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#79790 - Direito Processual Penal

Sobre o inquérito policial e a ação penal, é correto afirmar que

a) devido à exclusividade da atividade de polícia judiciária atribuída às polícias civis, federal e estadual, fica impedida qualquer investigação criminal por outros órgãos.

b) os princípios da oficialidade e da obrigatoriedade da ação penal pública não apresentam exceçôes no direito brasileiro.

c) após a Constituição Federal, com a Lei 9.099/95, dos Juizados Especiais Criminais, não é mais instaurado inquérito policial em relação a infraçôes com pena mínima igual ou inferior a um ano.

d) como a ação penal privada é regida pelo princípio da indivisibilidade, a renúncia, ainda que tácita, em relação a um dos supostos autores de crime se estende aos demais.

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#79789 - Matemática Elementar

Milton trabalha em uma fábrica de cimento, de segunda-feira a sexta-feira. No seu setor, os empregados costumam consumir três galôes de água por dia. Quantos galôes são gastos durante a semana?

a) 10.

b) 9.

c) 18.

d) 15.

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#79788 - Direito Processual Penal

Existe previsão legal de prioridade no julgamento de ação penal se:

a) alguma das partes for mulher em situação de violência, a requerimento do Defensor Público.

b) forem discutidos direitos relativos a criança ou adolescente vítima de abuso sexual, sem necessidade de requerimento ao juiz.

c) for decretado segredo de justiça, a pedido do Ministério Público.

d) o acusado for pessoa idosa, desde que requeira ao juiz.

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Questões de Concursos e Exames

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