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#79897 - Direito Processual Penal

O processo penal contemporâneo contempla três modelos de avaliação ou valoração da prova: o sistema legal; o da íntima convicção; e o da persuasão racional. Sobre tais sistemas probatórios pode-se afirmar:

a) O sistema legal, também conhecido como tarifado, é típico do procedimento acusatório, em que a intensa participação das partes na produção da prova pressupôe o prévio estabelecimento de valores definidos a cada um dos elementos probatórios considerados válidos.

b) O sistema da íntima convicção é inaplicável no direito processual-penal brasileiro, em razão do que dispôe o artigo 93, IX, da Constituição Federal ("todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisôes, sob pena de nulidade...").

c) O sistema da persuasão racional ou do livre convencimento encontra respaldo no método inquisitório, em que o magistrado tem ampla liberdade para avaliar as questôes de fato, devendo apenas motivar as questôes de direito.

d) O que distingue o sistema da persuasão racional é a liberdade do magistrado na valoração dos elementos probatórios, que, embora exista, é contida pela obrigatoriedade de justificação das escolhas adotadas, diante da prova legitimamente obtida, c

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#79896 - Matemática Elementar

Joana foi à padaria com o dinheiro exato para comprar 2 pães doces. Como nesse dia havia uma promoção, os pães doces estavam mais baratos, a R$ 0,80 cada. Assim, com o dinheiro que Joana levou, foi possível comprar 3 pães doces. Qual era, em reais, o preço normal desse pão doce?

a) 0,90

b) 1,00

c) 1,10

d) 1,20

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#79894 - Direito Processual Penal

Quanto ao procedimento descrito na Lei 9.099/95 (Juizados Especiais Criminais), assinale a alternativa correta:

a) A decisão do Juiz que homologa a composição dos danos civis ocorrida na fase preliminar poderá ser combatida por agravo com efeito suspensivo.

b) As apelaçôes podem ser interpostas oralmente no prazo de 05 dias.

c) Os embargos de declaração são expressamente previstos na mencionada lei, podendo ser opostos oralmente.

d) N.D.A.

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#79893 - Direito Processual Penal

Nos casos previstos pela Lei 9.099/95, o Ministério Público poderá propor a aplicação imediata de pena, não o fazendo:

a) poderá o juiz oferecer proposta de ofício;

b) poderá a parte interessada requerer e o juiz aplicar a pena imediata;

c) caberá "habeas corpus" ao Tribunal de Justiça;

d) caberá aplicação analógica do art. 28 do Código de Processo Penal.

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#79891 - Matemática Elementar

O número de possibilidades diferentes de ter 5 reais em notas de 1, 2 e 5 reais é:

a) 5;

b) 4;

c) 6;

d) 3.

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#79890 - Matemática Elementar

Ao pesquisar o preço de um livro, Rosana chegou à seguinte lista:

Loja A .....R$ 18,50
Loja B .....R$ 17,90
Loja C .....R$ 22,30
Loja D .....R$ 19,90

Desta forma, é correto afirmar que o livro na loja:

a) A custa R$ 0,60 a menos que na loja B;

b) C custa R$ 3,80 a mais que na loja B;

c) D custa R$ 1,40 a menos que na loja A;

d) B custa R$ 4,40 a menos que na loja C;

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#79889 - Matemática Elementar

Uma telefonista atendeu a certo número de chamadas. 3/9 delas demoraram 2 minutos; 4/7 demoraram 5 minutos e 18 ligaçôes demoraram mais de 10 minutos. Nesse dia a telefonista atendeu a _______ ligaçôes.

a) 198.

b) 176.

c) 194.

d) 189.

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#79887 - Direito Processual Penal

Assinale a afirmativa falsa:

a) se, durante a instrução criminal, o acusado primário e de bons antecedentes esteve em liberdade, por não se entender necessária sua custódia preventiva, não existindo fato posterior que tenha modificado a situação, ainda assim sua prisão, em virtude de sentença condenatória recorrível, poderá ser decretada, tão somente com supedâneo no dispositivo processual que prevê como efeito da sentença condenatória a prisão do réu, não havendo qualquer nulidade na não demonstração, no pronunciamento judicial, da sua necessidade;

b) o reconhecimento da nulidade do auto de prisão em flagrante atinge unicamente o seu valor como instrumento da coação cautelar, não tendo repercussão no processo crime, nem impedindo que o juiz, reconhecendo a existência dos pressupostos previstos no art. 312, do Código de Processo Penal, decrete a prisão preventiva;

c) a falta de menção, na nota de culpa, do motivo da prisão, ou mesmo a errônea capitulação dos fatos, não gera a nulidade do flagrante, se não existe demonstração de pr

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#79886 - Direito Processual Penal

Após a análise dos enunciados abaixo elencados, assinale a alternativa CORRETA:

I - a apelação é o recurso oponível contra decisôes definitivas de absolvição ou de condenação proferidas por juiz singular;

II - o prazo para interposição de apelação é de regra de 05 (cinco) dias;

III - o prazo para o oferecimento das razôes e contra-razôes da apelação é de 10 (dez) dias.

a) todas as afirmativas acima estão corretas;

b) todas as afirmativas acima estão incorretas;

c) apenas a afirmativa III está incorreta;

d) apenas as afirmativas I e II estão incorretas.

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#79883 - Matemática Elementar

As 16 seleçôes de futebol que participarão das Olimpíadas de Pequim são divididas, para a primeira fase dos jogos, em quatro grupos com quatro times cada. Em cada grupo há um cabeça de chave, ou seja, um time previamente escolhido. Os outros três times são escolhidos por sorteio. A seleção brasileira é cabeça de chave de um dos grupos. Supondo que o sorteio dos times do grupo do Brasil fosse o primeiro a ser realizado, qual seria a probabilidade de que a seleção da China, país anfitrião dos jogos, ficasse no grupo do Brasil?

a) 1/6

b) 1/5

c) 1/4

d) 1/3

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Questões de Concursos e Exames

#79897 - Direito Processual Penal

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