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#80414 - Direito Processual Penal

Em uma ação processual, as provas são o meio de se estabelecer a existência da verdade, esclarecer determinados fatos que possam levar à verdade. Com relação às provas no processo penal, indique a alternativa correta.

a) A denúncia, a queixa e a representação não são fontes de prova.

b) Como meio de prova, tem-se que a prova pode ser material ou documental e pessoal.

c) A prova emprestada não é admissível no processo penal porque não está prevista no Código de Processo Penal.

d) O Código de Processo Penal estabelece um rol limitado de provas às mencionadas nos artigos 155 a 250 desse Diploma Legal.

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#80413 - Direito Processual Penal

Acerca do habeas corpus, assinale a opção correta.

a) A lei determina que o Ministério Público deve emitir seu parecer sobre o caso, tanto no primeiro quanto no segundo graus de jurisdição.

b) Na hipótese de coação imputada a promotor de justiça do Distrito Federal (DF), o habeas corpus deve ser julgado por uma das varas criminais da circunscrição onde se praticou o indigitado ato ilegal

c) Tanto da concessão quanto da denegação do habeas corpus pelo juiz de direito, cabe recurso em sentido estrito.

d) É vedado ao tribunal, em recurso interposto exclusivamente pelo Ministério Público para agravar a pena imposta ao réu, conceder habeas corpus, de ofício, para trancar a ação penal.

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#80410 - Direito Processual Penal

O prazo máximo para encerramento da instrução criminal, nos processos por crime previsto na Lei nº 9.034, de 03 de maio de 1995 (que dispôe sobre a utilização dos meios operacionais para a prevenção e repressão de açôes praticadas por organizaçôes criminosas) será de

a) 120 (cento e vinte) dias, quando o réu estiver preso, e de 180 (cento e oitenta) dias, quando solto.

b) 81 (oitenta e um) dias, quando o réu estiver preso, e de 120 (cento e vinte) dias, quando solto.

c) 180 (cento e oitenta) dias, independentemente de estar preso ou solto o réu.

d) 81 (oitenta e um) dias, quando o réu estiver preso, e de 180 (cento e oitenta) dias, quando solto.

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#80409 - Matemática Elementar

Sabe-se que a média aritmética de cinco números inteiros distintos, estritamente positivos, é 16. O maior valor que um desses inteiros pode assumir é:

a) 16;

b) 20;

c) 50;

d) 70.

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#80407 - Direito Processual Penal

Dispôe o art. 5º, inciso XXXVII da Constituição da República Federativa do Brasil que "Não haverá juízo ou Tribunal de exceção; inciso LIII Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente". Tais disposiçôes consagram o princípio:

a) da presunção de inocência.

b) da ampla defesa.

c) do devido processo legal.

d) do juiz natural.

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#80405 - Matemática Elementar

Dada a equação x² - 2√3 x + log n = 0, com raízes reais, os valores do natural n são:

a) n ≥ 10³

b) n > 10³

c) 1 < n ≤ 10³

d) 1 ≤ n ≤ 10³

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#80404 - Direito Processual Penal

Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa em que se encontra a sequência correta:

I) Delegado de polícia tem legitimidade para impetrar "habeas corpus".

II) O juiz não pode conceder, de ofício, ordem de "habeas corpus".

III) O excesso de prazo no oferecimento da denúncia estando o réu preso, é motivo de nulidade do processo.

IV) No caso de recurso em sentido estrito, o juiz somente poderá se retratar se for despacho a decisão recorrida.

a) Sim, Sim, Não, Sim.

b) Não, Sim, Sim, Não.

c) Sim, Sim, Sim, Não.

d) Sim, Não, Não, Não.

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#80403 - Matemática Elementar

Dois técnicos judiciários foram incumbidos de catalogar alguns documentos, que dividiram entre si em partes inversamente proporcionais aos seus respectivos tempos de serviço no cartório da seção onde trabalham. Se o que trabalha há 12 anos deverá catalogar 36 documentos e o outro trabalha há 9 anos, então o total de documentos que ambos deverão catalogar é:

a) 76

b) 84

c) 88

d) 94

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#80402 - Direito Processual Penal

O prazo de representação na Lei de Imprensa

a) é de 3 meses, começando a fluir a partir da data da publicação do escrito incriminado ou da transmissão da notícia incriminada.

b) é de 6 meses, começando a fluir a partir da data da publicação do escrito incriminado ou da transmissão da notícia incriminada.

c) é de 6 meses, a partir do dia em que se vier a saber quem é o autor do crime.

d) é de 3 meses, a partir do dia em que se vier a saber quem é o autor do crime.

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#80401 - Matemática Elementar

Numa cidade do interior 78% dos habitantes sabem ler e 22 000 são analfabetos. Quantas pessoas moram na cidade?

a) 100 000 pessoas

b) 10 000 pessoas

c) 10 780 pessoas

d) 78 000 pessoas

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Questões de Concursos e Exames

#80414 - Direito Processual Penal

#80413 - Direito Processual Penal

#80410 - Direito Processual Penal

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