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#81259 - Direito Processual Penal

''No mais, o assistente poderá atuar, desde que restrito às atividades, de numerus clausus, inseridas no art. 271 do CPP. Dessa maneira, ao contrário de outros ilustres autores que se ocuparam da matéria, vejo, apenas, diminuída a atuação do assistente do Ministério Público no processo penal após 1988. Ela, porém, ainda sobrevive de forma mitigada. Portanto, minha posição doutrinária é de restrição, mas não de exclusão daquela figura processual'' (artigo ''O Recurso do Assistente do Ministério Público'' do procurador de justiça, Dr. Sérgio Demoro Hamilton). A posição doutrinária exposta acima se baseia na análise do sistema:

a) do livre convencimento do juiz;

b) inquisitivo;

c) acusatório;

d) do juizado de instrução;

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#81258 - Direito Processual Penal

Assinale a hipóptese que, segundo a doutrina, constitui o ''flagrante presumido'' ou ''flagrante ficto''.

a) O agente é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração.

b) O agente acaba de cometer a infração.

c) O agente é perseguido, logo após a prática da infração penal, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser o autor do fato.

d) O agente é preso ao estar cometendo a infração penal.

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#81256 - Matemática Elementar

Observe a sequência a seguir: 1, 3, 7, 15, 31, 63... Utilizando a mesma lógica sequencial, na sequência: 2, 5, 11, 23, X, 95..., o valor de X é:

a) 41.

b) 43.

c) 45.

d) 47.

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#81253 - Direito Processual Penal

Em matéria de adoção, é correto afirmar:

a) A sentença de adoção possui eficácia ex tunc e portanto é válida a adoção se no curso do processo houver falecimento do adotante.

b) A adoção intuitu personae é a regra que vigora na praxe forense das varas que cuidam de adoção, porque atende ao princípio da prevalência dos interesses da criança.

c) O Código Civil prevê em um de seus artigos que "não se pode adotar sem o consentimento do adotado ou de seu representante legal se for incapaz ou nascituro", o que leva a doutrina a aceitar a adoção de nascituro de forma pacificada.

d) A adoção do maior de 18 anos só pode ocorrer por processo judicial, sendo necessária a participação do Ministério Público e deve ser processada nas varas de família.

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#81252 - Direito Processual Penal

No que se refere aos contratos, é correto afirmar:

a) Os princípios da probidade e da boa-fé estão ligados não só à interpretação dos contratos, mas também ao interesse social de segurança das relaçôes jurídicas, uma vez que as partes têm o dever de agir com honradez e lealdade na conclusão do contrato e na sua execução.

b) A liberdade de contratar no Direito Brasileiro é absoluta, pois há o princípio da autonomia da vontade, onde se permite às partes pactuar, mediante acordo de vontade, a disciplina de seus interesses.

c) O contrato de adesão é um contrato paritário, pois o aderente é tutelado pelos Códigos Civil e de Defesa do Consumidor em relação ao ofertante.

d) A compra e venda entre cônjuges, qualquer que seja o regime de casamento, está proibida para evitar a venda fictícia entre marido e mulher na constância do casamento, o que poderia levar à lesão de direitos de terceiros.

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#81251 - Direito Processual Penal

O juiz pode, fundamentadamente, admitir que o réu condenado por estupro praticado com violência real apele em liberdade
PORQUE
o estupro praticado com violência real não é crime hediondo.

a) se as duas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.

b) se as duas são verdadeiras e a segunda não justifica a primeira.

c) se a primeira é verdadeira é a segunda é falsa.

d) se a primeira é falsa e a segunda é verdadeira.

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#81249 - Matemática Elementar

Dividir 840 em partes proporcionais aos números 2/3, 1/2 e 5/6.

a) 290, 210 e 340;

b) 280, 210 e 350;

c) 240, 210 e 390;

d) 280, 220 e 340;

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#81248 - Direito Processual Penal

Um indivíduo foi capturado em flagrante, infringindo o artigo 21 da Lei de Contravençôes Penais, cujo procedimento obedece às normas da Lei nº9.099/95. Em audiência preliminar, o acusado recusou a proposta do Promotor de Justiça que, então, ofereceu a denúncia - O magistrado, porém, rejeitou a inicial acusatória - Neste caso, o representante do Ministério Público poderá

a) agravar da decisão judicial no prazo de cinco dias.

b) interpor recurso em sentido estrito no prazo de cinco dias.

c) apelar da decisão judicial no prazo de dez dias.

d) apelar da decisão judicial no prazo de cinco dias.

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#81247 - Direito Processual Penal

Quanto à produção de prova testemunhal, assinale a alternativa INCORRETA:

a) A testemunha poderá eximir-se da obrigação de depor e indicar outra pessoa que tenha conhecimento do fato delituoso.

b) O Juiz, quando necessário, poderá ouvir outras testemunhas, além das indicadas pelas partes.

c) O depoimento será prestado oralmente, não sendo vedada à testemunha breve consulta a apontamentos.

d) Havendo dúvida sobre a identidade da testemunha, o Juiz, utilizando os meios ao seu alcance para identificá-la, poderá tomar-lhe o depoimento desde logo.

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#81245 - Matemática Elementar

Na residência da família Alves, onde moram 4 pessoas, a água é utilizada de forma racional, com um consumo médio diário de 0,15 m³ por pessoa. Na residência vizinha, utiliza-se a mangueira de água para “varrer” a calçada e, em apenas 15 minutos, 240 litros de água são desperdiçados. Esse desperdício representa, do consumo médio diário de toda a família Alves:

a) 1/4;

b) 1/3;

c) 2/5;

d) 3/5;

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Questões de Concursos e Exames

#81259 - Direito Processual Penal

#81258 - Direito Processual Penal

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