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#85879 - Direito Trabalhista

A CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes será composta:

a) Somente de representantes da empresa.

b) Somente de representantes dos empregados.

c) Representantes da empresa e dos empregados.

d) Representantes da empresa, dos empregados e do Ministério do Trabalho.

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#85878 - Direito Trabalhista

Assinale a alternativa errada, considerando a seguinte proposição: Na audiência, na qual as partes foram convocadas para, pela primeira vez, comparecer perante o Juiz do Trabalho:

a) O não-comparecimento do reclamante importará no arquivamento do feito.

b) O não-comparecimento do reclamado, devidamente notificado, fará com que o feito seja processado à sua revelia, com confissão em relação à matéria de fato.

c) É obrigatória a presença apenas do advogado do reclamado, para oferecimento de contestação.

d) Não é obrigatória a presença do advogado do reclamante.

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#85877 - Direito Trabalhista

A toda causa será atribuído um valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediato. No processo trabalhista:

a) deverá constar da petição inicial o valor total de todos os pedidos cumulados;

b) não haverá constar na inicial o valor da causa, eis que fixado pelo juiz presidente após a contestação;

c) deverá constar da inicial o valor da causa, pois o juiz presidente só fixará outro se houver impugnação;

d) constando ou não da inicial o valor da causa, o juiz decidirá: adotará o valor fixado pelo autor, arbitrará um valor ou fixará outro, se houver impugnação do réu.

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#85876 - Direito Trabalhista

Leia as proposiçôes de I a V, escolhendo depois, dentre as alíneas "a" a "e" a única alternativa completamente correta, partindo da seguinte afirmativa: " As prestaçôes relativas aos acidentes do trabalho são devidas":

I - Ao médico residente, de acordo com a Lei nº 8.138, de 28 de dezembro de 1990.

II - Ao segurado especial.

III - Ao presidiário que exerce atividade remunerada.

IV - Ao trabalhador avulso.

V - Ao empregado, exceto o doméstico.

a) Apenas as proposiçôes II e V estão corretas.

b) Apenas as proposiçôes I e III estão corretas.

c) Apenas as proposiçôes IV e V estão corretas.

d) Todas as proposiçôes estão corretas.

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#85875 - Direito Trabalhista

Marque a alternativa correta :

a) Na Justiça do Trabalho, o empregado eleito para o cargo de administração sindical ou representação profissional, inclusive junto a órgão de deliberação coletiva, não poderá ser impedido do exercício de suas funçôes.

b) Poderá ser transferido para lugar ou mister que lhe dificulte suas tarefas de dirigente sindical.

c) Poderá o empregador tornar impossível o desempenho das suas atribuiçôes sindicais.

d) Poderá o empregador, em face da eleição do empregado a cargo de dirigente sindical, transferir esse empregado para filial da empresa, localizada em outro Estado da federação.

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#85874 - Direito Trabalhista

De acordo com a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho: (assinale a correta)

a) É legal substituir o período que se reduz da jornada de trabalho, no aviso prévio, pelo pagamento das horas correspondentes.

b) É legal, desde que concorde expressamente o empregado, substituir o período que se reduz da jornada de trabalho, no aviso prévio, pelo pagamento das horas correspondentes.

c) É ilegal sustituir o período que se reduz da jornada de trabalho, no aviso prévio, pelo pagamento das horas correspondentes.

d) É ilegal, desde que discorde expressamente o empregado, substituir o período que se reduz da jornada de trabalho, no aviso prévio, pelo pagamento das horas correspondentes.

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#85873 - Direito Trabalhista

É considerado horário noturno para o empregado rural que trabalha na pecuária:

a) Das 21:00 às 05:00 horas.

b) Das 22:00 às 05:00 horas.

c) Das 20:00 às 04:00 horas.

d) Das 21:00 às 06:00 horas.

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#85871 - Direito Trabalhista

O professor que ministrou dois períodos de trinta dias cada um, para determinado estabelecimento de ensino, em abril e novembro de determinado ano, para substituir outros trabalhadores em licença médica foi:

a) empregado da escola, em caráter eventual;

b) empregado da escola, como servidor estatutário;

c) empregado da escola, na modalidade de contrato temporário;

d) trabalhador avulso, mesmo sem a intermediação do sindicato ou do órgão gestor de mão-de-obra;

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#85870 - Direito Trabalhista

A “relação jurídica de natureza contratual tendo como sujeitos o emprego e o empregador e como objeto o trabalho subordinado, continuado e assalariado", define-se como sendo a relação de:

a) emprego.

b) trabalho.

c) atuação.

d) atividade.

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#85869 - Direito Trabalhista

Sobre o salário e a remuneração, é correto afirmar:

a) São caracteres do salário: natureza alimentar, como meio de atender as necessidades pessoais e familiares, caráter forfetário, correspondendo a uma obrigação absoluta do empregador e a incondicionada irredutibilidade salarial.

b) A disposição constitucional de respeito ao salário mínimo não é absoluta, sendo perfeitamente possível a fixação de salário base em patamar inferior ao mínimo legal

c) O descumprimento, pelo comprador, das obrigaçôes resultantes do negócio dá ao empregador o direito de proceder ao estorno das comissôes ou percentagens auferidas pelo empregado, pois nos termos da CLT "o pagamento de comissôes e percentagens só é exigível depois de ultimada a transação a que se referem".

d) Percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, poderá retirar-lhe a gratificação, tendo em vista o princípio do contrato-realidade.

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Questões de Concursos e Exames

#85879 - Direito Trabalhista

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