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#85900 - Direito Trabalhista

Em se tratando de garantias provisórias, é correto afirmar que é vedada a dispensa

a) de empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até doze meses após o parto.

b) do empregado sindicalizado, a partir do registro de sua candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, até dois anos após o final do mandato.

c) sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção da CIPA, desde o registro de sua candidatura até um ano após o término de seu mandato.

d) do empregado sindicalizado, a partir do registro de sua candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, até um ano após o término do mandato, ainda que tenha dado ensejo a uma justa causa.

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#85899 - Direito Trabalhista

No que diz respeito à suspensão e interrupção do contrato de trabalho, considere:
I. Eleição para o cargo de Diretor de Sociedade Anônima.
II. Afastamento para qualificação profissional do obreiro prevista em Convenção Coletiva de Trabalho e com a aquiescência formal do empregado.
III. Deixar de comparecer ao trabalho por três dias consecutivos em virtude de casamento.
IV. Comparecimento judicial ao Tribunal do Júri como jurado.
Caracterizam interrupção do contrato de trabalho as hipóteses indicadas APENAS em

a) III e IV.

b) I e II.

c) II e III.

d) I, III e IV.

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#85898 - Direito Trabalhista

A propósito da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho:

I – o empregado tarefeiro tem suas férias calculadas com base na média da produção do período concessivo, aplicando-se-lhe a tarifa da data da concessão;
II – vago em definitivo o cargo, o empregado que passa a ocupá-lo tem direito a salário igual ao do antecessor;
III – em caso de cessação das atividades da empresa com a extinção dos vínculos empregatícios, os salários são devidos até a data resultante da incorporação do aviso prévio, que deverá ser indenizado;
IV – o adicional de periculosidade dos eletricitários incide apenas sobre o salário básico.

Analisando as asserçôes acima, pode-se afirmar que:

a) apenas as de número II e III estão incorretas;

b) apenas a de número I está incorreta;

c) apenas a de número IV está incorreta;

d) nenhuma está correta;

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#85897 - Direito Trabalhista

O texto constitucional em seu art. 7.º e incisos assegura direitos à categoria dos trabalhadores domésticos, exceto:

a) Décimo terceiro salário com base na remuneração.

b) Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

c) Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

d) Proteção contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.

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#85896 - Direito Trabalhista

Com relação aos contratos por prazo determinado, é lícito

a) contratar empregados por contrato de experiência por 90 dias e prorrogar o prazo por uma única vez.

b) flexibilizar a proibição do art. 443, § 2º, da CLT, através de acordos particulares.

c) flexibilizar a proibição do art. 443, § 2º, da CLT, através de acordos coletivos assistidos pelo sindicato.

d) reduzir os encargos referentes ao FGTS à metade enquanto durarem os contratos.

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#85895 - Direito Trabalhista

Uma pessoa é contratada como autônoma, visando prestar determinados serviços. Quando ocorre o termo do contrato, ajuíza reclamação trabalhista, requerendo o reconhecimento do vínculo empregatício. Assinale a alternativa que possui dois requisitos que devem estar presentes.

a) Alteridade e Impessoalidade.

b) Impessoalidade e Onerosidade.

c) Onerosidade e Não Continuidade.

d) Subordinação e Alteridade.

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#85894 - Direito Trabalhista

Negado seguimento ao Recurso de Revista de empresa, sucumbente nas duas primeiras instâncias, a reclamada interpôe Agravo de Instrumento para o Tribunal Superior do Trabalho e o processo principal baixa à Junta de origem. Nessa hipótese, o reclamante pode :

a) Executar, em definitivo o pedido deferido.

b) Providenciar a execução provisória.

c) Levantar o depósito recursal feito pela empresa, eis que perdedora até então.

d) Intentar Recurso Ordinário em face da existência de Agravo de Instrumento.

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#85893 - Direito Trabalhista

Assinale a alternativa correta. No processo do trabalho, a prescrição:

a) deve ser arguida na defesa, admitindo-se, seja articulada no recurso ordinário ou nas contra-razôes a este, conforme o caso;

b) deve ser arguida na contestação, sob pena de preclusão;

c) sob pena de não ser declarada, deve a parte exigir manifestação sobre sua incidência, na primeira oportunidade em que falar nos autos;

d) é passível de pronunciamento de ofício, no primeiro grau de jurisdição;

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#85892 - Direito Trabalhista

No que diz respeito à competência para apreciar e julgar Ação Rescisória, conforme a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, observe as proposiçôes abaixo e assinale a que for correta:

a) Não sendo conhecidos o recurso de revista e o de embargos, a competência para julgar a ação que vise a rescindir a decisão de mérito é do Tribunal Superior do Trabalho.

b) Não sendo conhecidos o recurso de revista e o de embargos, a competência para julgar a ação que vise a rescindir a decisão de mérito é do Supremo Tribunal Federal.

c) Não sendo conhecidos o recurso de revista e o de embargos, a competência para julgar a ação que vise a rescindir a decisão de mérito é do Tribunal Regional do Trabalho.

d) Não sendo conhecidos o recurso de revista e o de embargos, a competência para julgar a ação que vise a rescindir a decisão de mérito é da Junta de Conciliação e Julgamento.

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#85891 - Direito Trabalhista

Assinale a alternativa correta, observando o que dispôe a CLT:

a) no Processo do Trabalho, só é lícito às partes celebrar acordo que ponha termo ao dissídio, antes da primeira cessão da audiência.

b) no Processo do Trabalho, só é lícito às partes celebrar acordo que ponha termo ao dissídio, antes da prolação da sentença.

c) no Processo do Trabalho, é lícito às partes celebrar acordo que ponha termo ao dissídio, mesmo depois de encerrado o Juízo conciliatório.

d) no Processo do Trabalho, só é lícito às partes celebrar acordo que ponha termo ao dissídio no momento da audiência.

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Questões de Concursos e Exames

#85900 - Direito Trabalhista

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