Questões de Concursos e Exames

No Processo do Trabalho são admissíveis, segundo a CLT, os seguintes Recursos:

Considere:

I. Julgar os agravos de petição.
II. Impor multas e demais penalidades relativas a atos de sua competência jurisdicional.
III. Processar e julgar originariamente os dissídios coletivos.
IV. Processar e julgar em última instância as açôes rescisórias das Varas do trabalho.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho compete ao Tribunal Pleno, quando o Tribunal Regional do Trabalho for dividido em turmas, as funçôes indicadas SOMENTE em:

A Constituição Federal dispôe que os trabalhadores urbanos e rurais, inclusive os domésticos, fazem jus ao 13º salário. Com relação ao 13º salário, podemos afirmar que:

I- Pode ser pago em até duas parcelas.
II- A primeira parcela deve ser paga entre os meses de Fevereiro até 30 de novembro.
III- A primeira parcela deve ser paga até o dia 30 de novembro.
IV- A segunda parcela deve ser paga até 20 de dezembro.
V- Se o empregado trabalhar 15 dias ou mais no mês, já tem direito a 1/12 do 13º correspondente àquele mês trabalhado.

Assinale a alternativa correta:

Reconhecida a inexistência de falta grave praticada pelo empregado, fica o empregador obrigado a readmiti-lo no serviço e a pagar-lhe a seguinte percentagem dos salários a que teria direito no período da suspensão.

A Consolidação das Leis do Trabalho prevê o pagamento do adicional de insalubridade em graus mínimo, médio e máximo da seguinte forma:

Consideradas as afirmaçôes abaixo, marque a resposta incorreta:
I - A ação de consignação em pagamento é cabível na Justiça do Trabalho, por exemplo, se o empregado se negar a receber as verbas que lhe são devidas. Quando se tratarem de verbas rescisórias, a ação deverá ser proposta no prazo para a respectiva quitação.
II - A ação de prestação de contas é cabível na Justiça do Trabalho, manejável tanto pelo empregado como pelo empregador, observadas as hipóteses previstas no Código de Processo Civil, isto é, quando alguém tiver o direito de exigi-las ou a obrigação de prestá-las.
III - Segundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, não se aplica ao mandado de segurança a oportunidade para emenda à petição inicial carente de documento indispensável à propositura da ação, nem mesmo para sua autenticação.
IV - Segundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, cabe mandado de segurança para atacar tutela antecipada, exceto se deferida no próprio corpo da sentença, hipótese em que a medida cabível é o recurso ordinário, admitida, outrossim, ação cautelar para obtenção do efeito suspensivo.
V - A ação anulatória de cláusula de contrato, acordo coletivo ou convenção coletiva, segundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, compete, originariamente, aos Tribunais, à moda da competência para processar e julgar os dissídios coletivos.

No processo de Reclamação Trabalhista, onde determinada pessoa reclama direitos originados de vínculo empregatício, existindo herança jacente ou vacante, será a mesma
representada em Juízo, por qual pessoal?

Analise as seguintes assertivas:

I - Em caso de aborto não-criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de 3 (três) semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes de seu afastamento.

II - O trabalho prestado pelo menor de qualquer modo, em teatros de revista, cinemas, boates, cassinos, cabarés e estabelecimentos análogos, é considerado prejudicial à moralidade do menor. Contudo, poderá ser autorizado pelo Juiz da Infância e Juventude, desde que se verifique ser a ocupação do menor indispensável à própria subsistência ou à de seus pais, avós ou irmãos e não advir nenhum prejuízo à sua formação moral.

III - Possuir uma Justiça Especializada não é o único requisito para se consagrar a autonomia do Direito do Trabalho enquanto ciência jurídica.

Marque a alternativa correta:

Nos Tribunais Regionais do Trabalho, quando divididos em turmas, compete ao tribunal pleno, dentre outras atribuiçôes:

Assinale a alternativa correta.No campo do Direito do Trabalho, no capítulo referente à suspensão e interrupção do contrato de trabalho, tem sido admitido, em linhas gerais, o seguinte: