BRA Concursos

Busca	Disciplina(s)
	Administração Atualidades Biologia Concordância e Regência Conhecimentos Básicos Conhecimentos Pedagógicos Conhecimentos Regionais Piaui Contabilidade Direito Administrativo Direito Ambiental Direito Civil Direito Comercial Direito Constitucional Direito do Consumidor Direito Eleitoral Direito em Geral Direito Empresarial Direito Financeiro Direito Internacional Direito Penal Direito Previdenciário Direito Processo do Trabalho Direito Processual Civil Direito Processual Penal Direito Trabalhista Direito Tributário Direitos Humanos Economia Estatuto da Criança e do Adolecente Ética Filosofia do Direito Física Fonética e Fonologia Geografia História Informática Diversos Inglês Interpretação e Linguagem Legislação do Sus Língua Portuguesa Matemática Diversos Matemática Elementar Morfologia Ortografia e Pontuação Química Raciocínio Lógico Semântica Sintaxe Clique para selecionar as disciplinas desejadas

#86066 - Direito Trabalhista

Consideradas as afirmaçôes abaixo, marque a resposta correta:
I - Consideradas as características do contrato de emprego, pode-se dizer que ele é um pacto de direito privado, sinalagmático, consensual, "intuitu personae" quanto ao empregado, de trato sucessivo e de atividade, oneroso e dotado de alteridade.
II - Na morfologia do contrato de emprego, destacam-se os seguintes elementos essenciais: capacidade das partes, licitude do objeto, forma regular ou não proibida e higidez de manifestação da vontade. De acordo com a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, o contrato de trabalho cujo objeto sejam os serviços de jogo do bicho é ilícito, e, consequentemente, nulo.
III - A condição e o termo constituem elementos naturais do contrato de emprego.
IV - Segundo a teoria trabalhista das nulidades, a decretação da nulidade do contrato de emprego não retroage (efeitos "ex nunc"). Assim, por exemplo, no caso de contrato celebrado por menor de até dezesseis anos de idade, não aprendiz, a nulidade será reconhecida para afastar o menor do trabalho, mas a ele são ressalvados todos os direitos trabalhistas. Nos casos, porém, em que, ao lado da tutela do trabalho é também tutelado o interesse público, a exemplo da previsão de nulidade do contrato celebrado com a Administração Pública sem cumprimento da exigência do concurso público, aquela teoria tem aplicação restrita, conforme jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, que confere ao trabalhador somente o direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o salário-mínimo-hora (efeitos "ex tunc"), e os respectivos depósitos do FGTS - estes por norma legal.
V - A nulidade do contrato de emprego pode ser total ou parcial. A total decorre de defeito grave em elemento essencial do contrato, e contamina todo o pacto. A parcial resulta de defeito em elemento não essencial pertinente a uma ou mais de suas cláusulas, a exemplo do critério ajustado para pagamento do salário, e somente o item contaminado é que sofre os efeitos da nulidade.

a) Todas as afirmaçôes estão corretas.

b) Somente III está incorreta.

c) I, II e III estão corretas.

d) III, IV e V estão erradas.

Ver questão completa ?

#86065 - Direito Trabalhista

As utilidades fornecidas pelo empregador ao empregado, segundo a doutrina predominante:

a) sempre têm natureza salarial;

b) nunca têm natureza salarial;

c) têm natureza salarial quando fornecida "para" a prestação de serviços;

d) têm natureza salarial quando concedida "pela" prestação de serviços.

Ver questão completa ?

#86064 - Direito Trabalhista

A competência das varas do trabalho é determinada:

a) pela localidade onde o empregado e o empregador celebram o contrato de trabalho;

b) pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, salvo se houver sido contratado noutro local ou no estrangeiro:

c) pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que contratado noutro lugar ou no estrangeiro;

d) pelo território da comarca em que tem sede;

Ver questão completa ?

#86063 - Direito Trabalhista

Nos serviços permanentes de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), a cada período de 90 (noventa) minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de 10 (dez) minutos o qual: (assinale a correta).

a) Não será deduzido da duração normal do trabalho.

b) Será deduzido da duração normal do trabalho.

c) Será deduzido, em dobro, da duração normal do trabalho.

d) Será deduzido, pela metade, da duração normal do trabalho.

Ver questão completa ?

#86061 - Direito Trabalhista

Constitui causa para suspensão do contrato de trabalho:

a) afastamento do trabalhador por motivo de doença ou acidente do trabalho até 15 dias.

b) interrupção dos serviços na empresa, resultante de causas acidentais ou de força maior.

c) afastamento por um dia, em cada 12 meses trabalhados, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada.

d) participação pacífica do trabalhador em greve.

Ver questão completa ?

#86060 - Direito Trabalhista

O trabalhador pode movimentar sua conta vinculada no FGTS, nas seguintes situaçôes:

a) despedida sem justa causa; aposentadoria concedida pela Previdência Social; pagamento de parte das prestaçôes decorrentes de financiamento habitacional, concedido no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH); casamento, no caso de trabalhador do sexo feminino;

b) despedida indireta; extinção normal do contrato a termo; quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a setenta anos; aquisição de equipamentos destinados à atividade autônoma;

c) rescisão do contrato por culpa recíproca; quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido de neoplasia maligna; necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade decorra de desastre natural, conforme disposto em regulamento;

d) quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes estiver em estágio terminal, em razão de doença grave, nos termos do regulamento; suspensão total do trabalho avulso por período superior a 60 (sessenta) dias, comprovada por declaração do sindicato profissional;

Ver questão completa ?

#86059 - Direito Trabalhista

Dentre as assertivas a seguir, em conformidade com a CLT, assinale a alternativa incorreta.

a) A indenização devida pela rescisão de contrato por prazo indeterminado será de 1 (um) mês de remuneração por ano de serviço efetivo, ou por ano e fração igual ou superior a 6 (seis) meses.

b) Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, dentre outras: ato de improbidade; incontinência de conduta ou mau comportamento.

c) Havendo termo estipulado, o empregado, ainda assim, poderá desligar-se do contrato, sem justa causa e sem indenizar o empregador, haja vista que não pode ser obrigado a trabalhar contra sua vontade.

d) Abandono de emprego configura dispensa por justa causa.

Ver questão completa ?

#86058 - Direito Trabalhista

Paulo ajuizou reclamação trabalhista contra sua antiga empregadora, a pessoa jurídica Jota. Em audiência inaugural, foi celebrado acordo, no qual Jota se obrigava ao pagamento de R$ 15.000,00 para Paulo, divididos em 15 parcelas de R$ 1.000,00 cada, de natureza salarial. Ocorre que Jota somente pagou as 2 primeiras parcelas, permanecendo inadimplente por 3 meses consecutivos, momento em que Paulo iniciou procedimento executivo.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta:

a) A justiça do trabalho não é competente para executar as contribuiçôes previdenciárias originadas em acordo homologado por sentença, que contenha parcelas integrantes do salário-de-contribuição.

b) Em se tratando de prestaçôes sucessivas por tempo determinado, o não-pagamento de qualquer das prestaçôes não importará no vencimento antecipado integral da dívida remanescente.

c) Nos atos de encerramento da execução realizada por Paulo, tendo sido penhorados e avaliados bens do executado, a arrematação será feita, em primeira praça ou leilão, pelo preço da avaliação, e, em segunda praça ou leilão, pelo maior lanço.

d) No caso em questão, os descontos previdenciários serão calculados tomando-se por base o valor mensal das parcelas e não o valor integral, correspondente ao somatório de todas as parcelas, observado o limite máximo do salário de contribuição.

Ver questão completa ?

#86057 - Direito Trabalhista

Todo homem é capaz de direitos e obrigaçôes, todavia, o contrato individual de trabalho, exige para sua validade, que o agente seja capaz e o objeto lícito.
Assinale a alternativa CORRETA:

a) não haverá contrato de trabalho com menor de 16 anos, loucos de todo o gênero, surdos-mudos e silvícolas;

b) não haverá contrato de trabalho com menor de 16 anos e loucos de todo o gênero;

c) não haverá contrato de trabalho com menor de 14 anos, surdos-mudos e silvícolas;

d) não haverá contrato de trabalho com menor de 14 anos e silvícolas.

Ver questão completa ?

#86056 - Direito Trabalhista

Do salário é correto dizer:

a) o salário mínimo pago em dinheiro, não será inferior a 40% do valor do salário mínimo;

b) é lícito o pagamento de salário aleatório;

c) é facultado ao empregador descontar do salário o dano causado dolosamente pelo empregado, ainda que tal possibilidade não tenha sido previamente ajustada.

d) o salário família e o vale transporte integram o salário.

Ver questão completa ?

Questões de Concursos e Exames

#86066 - Direito Trabalhista

#86065 - Direito Trabalhista

#86064 - Direito Trabalhista

#86063 - Direito Trabalhista

#86061 - Direito Trabalhista

#86060 - Direito Trabalhista

#86059 - Direito Trabalhista

#86058 - Direito Trabalhista

#86057 - Direito Trabalhista

#86056 - Direito Trabalhista