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#86112 - Direito Trabalhista

O prazo destinado à parte para apresentar razôes finais, agravo de instrumento, embargos ( para o Pleno do TST ), impugnação aos cálculos de liquidação e contraminuta aos embargos à execução é, repectivamente, de :

a) 10 minutos; 8 dias; 8 dias; 10 dias; 5 dias.

b) 5 dias; 8 dias; 15 dias; 10 dias; 5 dias.

c) 10 minutos; 8 dias; 8 dias; 10 dias; 8 dias.

d) 5 dias; 8 dias; 8 dias; 10 dias; 8 dias.

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#86111 - Direito Trabalhista

Assinale a alternativa correta.A CLT, no seu art. 5º, dispôe que a todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção de sexo. Desse conceito extrai-se que:

a) pessoas do mesmo sexo deverão perceber salário igual, independentemente da função exercida por um e por outro;

b) homem e mulher deverão perceber salário igual, desde que admitidos no mesmo dia, que o trabalho seja de igual valor e executado para o mesmo empregador;

c) as empresas com menos de 200 (duzentos) empregados não estão sujeitas a essa regra;

d) homem e mulher deverão perceber salário igual, desde que o trabalho seja de igual valor e executado para o mesmo empregador;

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#86110 - Direito Trabalhista

O pagamento do salário não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, salvo no que concerne

a) aos adicionais noturnos

b) a comissôes e gratificaçôes

c) aos adicionais de insalubridade

d) à ajuda de custo não superior a 50% dos salários

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#86109 - Direito Trabalhista

Com relação ao repouso semanal remunerado, é correto afirmar que:

a) o empregador não deve pagar o dia trabalhado em domingo e feriado com o adicional de horas extras de 100%.

b) todo empregado tem direito ao repouso semanal remunerado de vinte e quatro horas não-consecutivas, obrigatoriamente aos domingos.

c) a assiduidade e a pontualidade não são requisitos para o pagamento do descanso semanal remunerado.

d) não é devido o repouso semanal remunerado aos trabalhadores das autarquias cujo contrato de trabalho é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho.

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#86108 - Direito Trabalhista

Maria ajuizou reclamação trabalhista em face de sua exempregadora, a empresa privada SSS, dando à causa o valor de R$ 16.500,00. Nesta reclamação:

a) as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação;

b) todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, desde que requeridas previamente;

c) só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer;

d) havendo a necessidade de realização de prova pericial, as partes serão intimadas a manifestar-se sobre o laudo, no prazo comum de dez dias;

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#86107 - Direito Trabalhista

À luz da legislação pertinente e da jurisprudência consolidada pelo TST, é INCORRETO afirmar:

a) Quem, não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, poderá requerer lhe sejam manutenidos ou restituídos por meio de embargos. Os embargos podem ser de terceiro senhor e possuidor, ou apenas possuidor. Equipara-se a terceiro a parte que, posto figure no processo, defende bens que, pelo título de sua aquisição ou pela qualidade em que os possuir, não podem ser atingidos pela apreensão judicial. Os embargos podem ser opostos a qualquer tempo no processo de conhecimento, enquanto não transitada em julgado a sentença, e, no processo de execução, até cinco dias depois da arrematação, adjudicação ou remição, porém sempre antes da assinatura da respectiva carta. O embargante, já na sua petição inicial, fará a prova sumária de sua posse e da qualidade de terceiro, oferecendo documentos e rol de testemunhas. A lei faculta a prova da posse em audiência preliminar designada pelo juiz, sendo autorizado ao possuidor direto alegar, com a sua posse, domínio alhe

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#86105 - Direito Trabalhista

Tratando-se de prazos processuais trabalhistas, assinale a alternativa INCORRETA:

a) Os prazos processuais são contínuos e irreleváveis, correndo ininterruptamente, podendo, entretanto, ser prorrogados pelo tempo estritamente necessário pelo juiz ou Tribunal, ou em virtude de força maior, devidamente comprovada.

b) Intimada ou notificada a parte no sábado, a contagem do prazo se dará no primeiro dia útil imediato.

c) O depósito recursal deve ser feito e comprovado no prazo alusivo ao recurso. A interposição antecipada deste não prejudica a dilação legal.

d) É em dobro o prazo para interposição de embargos declaratórios por pessoa jurídica de direito público.

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#86104 - Direito Trabalhista

Considera-se pressuposto extrínseco para conhecimento do recurso de revista:

a) Tempestividade do recurso.

b) indicação de divergência jurisprudencial.

c) indicação de violação literal de lei federal.

d) indicação de violação literal de dispositivo da Constituição Federal.

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#86103 - Direito Trabalhista

O disciplinamento do processo de execução trabalhista:

a) encontra-se contido na CLT e, supletivamente, na Lei das Execuçôes Fiscais e no Código de Processo Civil;

b) encontra-se contido na CLT e, supletivamente, no Código de Processo Civil;

c) encontra-se inteiramente contido na CLT;

d) encontra-se contido no Código de Processo Civil e na Lei das Execuçôes Fiscais.

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#86102 - Direito Trabalhista

A propósito da transferência de empregado é correto afirmar que

a) as despesas resultantes serão parcialmente custeadas pelo empregador.

b) é lícita quando ocorre a extinção do estabelecimento em que trabalha o empregado.

c) havendo mudança de domicílio, o empregado receberá 25% ( vinte e cinco por cento ) da sua remuneração até o fim do contrato.

d) é impossível para o exercente de cargo de confiança.

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Questões de Concursos e Exames

#86112 - Direito Trabalhista

#86111 - Direito Trabalhista

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