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Examine as proposiçôes abaixo e responda:
I. O prazo para oposição de embargos à execução no Processo do Trabalho é de cinco dias, contados da data da juntada aos autos da prova da intimação da penhora.
II. Ante a sua natureza interlocutória, a decisão que acolhe ou rejeita objeção de pré-executividade não se mostra passível de recurso imediato.
III. O sócio que não integrou o título executivo, mas que, em virtude da aplicação da teoria da despersonalização da pessoa jurídica, é citado na execução para responder pela satisfação da dívida, tem legitimidade para propor embargos de terceiro visando desconstituir ato de penhora incidente sobre o seu patrimônio pessoal.
IV. Segundo a doutrina e a jurisprudência majoritárias, a fraude à execução somente se configura quando o devedor, tendo contra si uma ação executiva em curso, aliena ou onera bens de seu patrimônio, tornando-se insolvente.
I. O prazo para oposição de embargos à execução no Processo do Trabalho é de cinco dias, contados da data da juntada aos autos da prova da intimação da penhora.
II. Ante a sua natureza interlocutória, a decisão que acolhe ou rejeita objeção de pré-executividade não se mostra passível de recurso imediato.
III. O sócio que não integrou o título executivo, mas que, em virtude da aplicação da teoria da despersonalização da pessoa jurídica, é citado na execução para responder pela satisfação da dívida, tem legitimidade para propor embargos de terceiro visando desconstituir ato de penhora incidente sobre o seu patrimônio pessoal.
IV. Segundo a doutrina e a jurisprudência majoritárias, a fraude à execução somente se configura quando o devedor, tendo contra si uma ação executiva em curso, aliena ou onera bens de seu patrimônio, tornando-se insolvente.
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#86256 - Direito Trabalhista
Consideradas as afirmaçôes abaixo, marque a resposta correta:
I - A parte ou o INSS que, intimada da conta de liquidação, não a impugnar no prazo de dez dias, sofrerá a preclusão, não podendo revolver a matéria, depois, nem mesmo via embargos à execução ou impugnação.
II - A exceção de pré-executividade constitui uma das formas de oposição aos atos de execução fora dos embargos e sem garantia do juízo pela penhora. Pode ser formulada por simples petição para arguir, por exemplo, a falta de liquidez, certeza ou exigibilidade do título, necessários à viabilização da execução.
III - Os embargos de terceiro são compatíveis com o processo do trabalho e podem ser apresentados para defesa da posse e propriedade, ou apenas da posse, de bens alcançados por ato de apreensão judicial, por quem não for parte no processo. Na fase de execução tais embargos podem ser opostos até cinco dias depois da arrematação, adjudicação ou remissão, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta.
IV - A fraude à execução, ou fraude contra credores, configura-se, entre outras hipóteses legais, quando se verificar a oneração ou alienação de bens na pendência de demanda contra o devedor capaz de reduzi-lo à insolvência. A fraude, no caso, não significa a nulidade do ato de oneração ou alienação: apenas o torna ineficaz com relação ao credor.
V - A expropriação de bens do devedor, no processo do trabalho, é feita em hasta pública única, quando os bens serão vendidos pelo maior lance, tendo preferência o exequente pela adjudicação, quando receberá os bens para quitação total ou parcial de seu crédito.
I - A parte ou o INSS que, intimada da conta de liquidação, não a impugnar no prazo de dez dias, sofrerá a preclusão, não podendo revolver a matéria, depois, nem mesmo via embargos à execução ou impugnação.
II - A exceção de pré-executividade constitui uma das formas de oposição aos atos de execução fora dos embargos e sem garantia do juízo pela penhora. Pode ser formulada por simples petição para arguir, por exemplo, a falta de liquidez, certeza ou exigibilidade do título, necessários à viabilização da execução.
III - Os embargos de terceiro são compatíveis com o processo do trabalho e podem ser apresentados para defesa da posse e propriedade, ou apenas da posse, de bens alcançados por ato de apreensão judicial, por quem não for parte no processo. Na fase de execução tais embargos podem ser opostos até cinco dias depois da arrematação, adjudicação ou remissão, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta.
IV - A fraude à execução, ou fraude contra credores, configura-se, entre outras hipóteses legais, quando se verificar a oneração ou alienação de bens na pendência de demanda contra o devedor capaz de reduzi-lo à insolvência. A fraude, no caso, não significa a nulidade do ato de oneração ou alienação: apenas o torna ineficaz com relação ao credor.
V - A expropriação de bens do devedor, no processo do trabalho, é feita em hasta pública única, quando os bens serão vendidos pelo maior lance, tendo preferência o exequente pela adjudicação, quando receberá os bens para quitação total ou parcial de seu crédito.
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#86252 - Direito Trabalhista
Entre outras, a diferença entre o trabalhador empregado e o trabalhador:
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#86248 - Direito Trabalhista
Conforme comando expresso da CLT, assinale a alternativa correta.
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#86245 - Direito Trabalhista
Não constitui justa causa motivadora da dispensa do empregado:
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