Questões de Concursos e Exames

No que tange à duração do trabalho é correto afirmar:

Entende-se por salário complessivo aquele que

Em relação à competência material da Justiça do Trabalho, analise as seguintes proposiçôes:
I - Os dissídios oriundos das relaçôes entre empregados e empregadores, bem como de trabalhadores avulsos e seus tomadores de serviços, em atividades reguladas pela legislação social, serão dirimidos pela Justiça do Trabalho.
II - Os dissídios oriundos de toda e qualquer relação de trabalho, serão dirimidos pela Justiça do Trabalho.
III - Apenas e tão-somente os dissídios oriundos das relaçôes entre empregados e empregadores são dirimidos pela Justiça do Trabalho.

Marque a alternativa correta:

De acordo com artigo da CLT, assinale a alternativa correta:

Assinale a opção CORRETA. Empregado de 16 anos, subtraiu bem da empresa:

Na ocorrência de paralisação do trabalho, visando restabelecer a ordem jurídica e/ou o interesse público, o Ministério Público do Trabalho:

Ao empregador é vedado efetuar, unilateralmente, qualquer desconto nos salários do empregado, salvo se este resultar de

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, integram-se ao salário:

Não se inclui na remuneração do empregado:

O Ministério Público do Trabalho (MPT) apurou, durante um inquérito civil, que uma universidade pública vinha contratando terceiros para execução de serviços de construção civil, e que esses terceiros se utilizavam, para execução das obras de construção civil em favor da universidade, embora sem o consentimento desta, de serviços de empregados mantidos na informalidade, sem o registro do contrato de trabalho na carteira de trabalho e previdência social (CTPS), contrariando o disposto nos artigos 1.º, III e IV, e 7.º, I, da Constituição Federal. Constatou, ainda, que os contratados vinham sistematicamente descumprindo as mais elementares normas de medicina e segurança do trabalho nas obras que executavam para a universidade, como as de fornecer áreas de vivência adequada e equipamentos de segurança aos seus empregados, tendo sido observados e gravados, a título de exemplo, empregados trabalhando em escadas e andaimes precários, sem equipamentos de segurança contra quedas, e empregados se utilizando de canos de água de sanitários para suas necessidades de consumo de água.
O MPT firmou termo de ajustamento de conduta com a universidade, para que esta assumisse, sob pena do pagamento de multa, sua obrigação de fiscalizar, com maior rigor, a execução das obras de construção civil nas suas instalaçôes, a fim de que não se mantivessem empregados sem registro do contrato de trabalho na CTPS, nem empregados que trabalhem em condiçôes contrárias às normas de medicina e segurança do trabalho. Previu-se nesse termo, ainda, o compromisso da universidade de impedir o trabalho de empregados sem registro e(ou) em condiçôes contrárias às normas de medicina e segurança.
Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.