Questões de Concursos e Exames

A falta do aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de:

Uma entidade sindical:

A hierarquia na aplicação das leis que regem a execução trabalhista é, sucessivamente:

No que se refere à estabilidade, analise:

I. A estabilidade provisória do cipeiro constitui, além de uma vantagem pessoal, uma garantia para as atividades dos membros da CIPA.
II. O empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical só goza de estabilidade se exercer na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente.
III. Havendo extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato, não subsiste a estabilidade do dirigente sindical.
IV. O registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical durante o período de aviso prévio, ainda que indenizado, não lhe assegura a estabilidade.

De acordo com o entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, está correto o que consta apenas em:

As reclamaçôes individuais trabalhistas são classificadas em (assinale a alternativa correta):

Alteração do contrato individual de trabalho

I. A alteração contratual só é lícita quando ajustada previamente no contrato de trabalho.
II. As alteraçôes contratuais são sempre válidas, desde que fruto de ajuste expresso entre empregado e empregador, no momento de cada alteração.
III. As alteraçôes contratuais para serem válidas devem decorrer de mútuo consentimento e, ainda assim, não podem acarretar prejuízo direto ou indireto ao empregado.
IV. O contrato de trabalho, como regra geral, está sujeito a alteraçôes, desde que respeitados os limites legais para tanto.

Assinale a única afirmação falsa:

Entende-se por período concessivo de férias:

Com relação às causas de extinção do contrato de trabalho, assinale a proposição correta:

I - pedido de demissão, devidamente homologado pelo órgão competente;
II - dispensa por justa causa, em caso da prática do ato de insubordinação;
III - rescisão indireta do contrato, quando o empregado correr perigo manifesto de mal considerável;
IV - dispensa por justa causa, pelos empregados em geral, em razão da falta contumaz de pagamento de dívidas legalmente exigíveis;
V - sempre que ocorrer motivo de força maior para extinção do estabelecimento.

Em relação às normas procedimentais aplicáveis ao processo do trabalho em decorrência da alteração de sua competência, por força da Emenda Constitucional nº 45/2004, em conformidade com as regras normatizadas pelo C. TST, é INCORRETO afirmar: