Questões de Concursos e Exames

Em relação aos prazos no Processo do Trabalho, assinale a alternativa correta:

A DOUTRINA, DE MODO GERAL, DIVIDE OS PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL EM DOIS GRANDES GRUPOS: UM RELATIVO AO PROCESSO, E OUTRO, AO PROCEDIMENTO. ESSA MESMA TÉCNICA APLICA-SE AO PROCESSO DO TRABALHO. POSTO ISSO, É CORRETO INDICAR COMO PRINCÍPIOS INFORMATIVOS DO PROCEDIMENTO TRABALHISTA:

Segundo o Art. 392-A da CLT, no caso de adoção ou guarda judicial de criança com até 1 (um) ano de idade, a funcionária-empregada terá direito a licença remunerada de:

EM RELAÇÃO AO TRABALHO FERROVIÁRIO, ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:

O empregado cipeiro somente pode ter seu contrato de trabalho rescindido:

Sindicato. Venda de bem móvel de propriedade do sindicato. Exigências e possibilidades de recurso:

Não se pode dizer, em relação aos adicionais legais, que:

O contrato de trabalho por tempo determinado transforma-se em contrato por tempo indeterminado:

Para a configuração da equiparação salarial, é necessário o preenchimento dos seguintes requisitos:

Analise as proposiçôes abaixo e assinale, a seguir, a resposta correta com relação ao trabalho portuário:

I - Em caso de maior demanda ocasional de serviço, a Administração do Porto está autorizada a engajar a necessária força supletiva nos trabalhos de capatazia, sem vínculo empregatício, dispensando-a tão logo cesse essa demanda ocasional.
II - A Administração do Porto fornecerá a seu pessoal todo material adequado à sua proteção, quando se tornar necessário à manipulação de mercadorias insalubres ou perigosas, ou quando da realização de serviços assim considerados, ou ainda, quando da realização de serviços em ambientes considerados como tais.
III - O trabalho portuário de capatazia, estiva, conferência de carga, conserto de carga, bloco e vigilância de embarcaçôes, nos portos organizados, será realizado por trabalhadores portuários com vínculo empregatício a prazo indeterminado e por trabalhadores portuários avulsos.
IV - O órgão de gestão de mão-de-obra responde, solidariamente, tanto pelos prejuízos causados pelos trabalhadores portuários avulsos aos tomadores de serviços ou a terceiros, assim como, juntamente com os operadores portuários, pela remuneração devida ao trabalhador portuário avulso.
V - O órgão de gestão de mão-de-obra pode ceder o trabalhador portuário avulso em caráter permanente ao operador portuário, que também poderá locar ou tomar mão-de-obra sob o regime de trabalho temporário.