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#86465 - Direito Trabalhista

Os dissídios coletivos para interpretação de cláusulas de convençôes coletivas e os dissídios coletivos para interpretação de disposiçôes legais particulares de categoria profissional ou econômica classificam-se em dissídios coletivos de natureza:

a) jurídica.

b) econômica.

c) jurídica e econômica, respectivamente.

d) econômica e jurídica, respectivamente.

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#86464 - Direito Trabalhista

Quando ocorre a sucessão de empresas,

a) a contagem do tempo de serviço não é interrompida, mas os períodos aquisitivos começam a contar novamente, sendo que eventuais férias vencidas devem ser indenizadas.

b) caso existam débitos pretéritos da empresa sucedida, não poderão eles ser exigidos da sucessora, mas apenas de eventuais sócios retirantes.

c) as relaçôes empregatícias, temporariamente interrompidas, são rescindidas por ocasião da sucessão.

d) o novo proprietário fica subrogado em todas as obrigaçôes trabalhistas do antigo proprietário da empresa.

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#86462 - Direito Trabalhista

A Fazenda Pública goza de prazos especiais no processo trabalhista. Assinale a alternativa CORRETA:

a) o prazo para a Fazenda Pública contestar a reclamação trabalhista é em quadrúplo;

b) o prazo para a Fazenda Pública impugnar os artigos de liquidação é em dobro;

c) o prazo para a Fazenda Pública contestar a reclamação trabalhista e/ou impugnar os artigos de liquidação é em triplo;

d) o prazo para a Fazenda Pública contestar a reclamação trabalhista e/ou impugnar os artigos de liquidação é aquele previsto no art. 841, "in fine", da CLT.

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#86461 - Direito Trabalhista

Perde direito às férias o trabalhador que:

a) Deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 30 (trinta) dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa.

b) Deixar o emprego e não for readmitido dentro de 45 (quarenta e cinco) dias subsequentes à sua saída.

c) Tiver percebido da Previdência Social prestaçôes de auxílio-doença por três meses consecutivos.

d) Em hipótese alguma o trabalhador perde o direito às férias.

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#86460 - Direito Trabalhista

Entre os direitos dos trabalhadores domésticos garantidos por lei, NÃO se inclui

a) aposentadoria.

b) décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

c) piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

d) repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

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#86459 - Direito Trabalhista

Assinale a alternativa correta.Segundo a jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho:I - É válida a concessão do aviso prévio na fluência da garantia de emprego, ante a compatibilidade dos dois institutos;II - É inválida a concessão do aviso prévio após a fluência da garantia de emprego;III - É válida a concessão do aviso prévio na fluência da estabilidade provisória;IV - É inválida a concessão do aviso prévio na fluência da garantia de emprego, ante a incompatibilidade dos dois institutos.

a) somente a assertiva I está correta;

b) somente a assertiva III está correta;

c) estão corretas as assertivas II, III e IV;

d) somente a assertiva IV está correta.

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#86458 - Direito Trabalhista

Conforme comando expresso da CLT, no caso de falta do professor ao serviço: (assinale a correta).

a) Vencido cada mês, será descontado de sua remuneração, além do dia que faltou, também o Repouso Semanal seguinte.

b) Vencido cada mês, será descontado de sua remuneração apenas o Repouso Semanal Seguinte à falta.

c) Vencido cada mês, será descontado de sua remuneração apenas a importância correspondente ao número de aulas a que tiver faltado.

d) As alternativas a, b e c, estão todas incorretas.

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#86457 - Direito Trabalhista

Sobre o contrato de trabalho, é correto afirmar que:

a) São características gerais do contrato de trabalho ser de atividade, oneroso, consensual, formal, não eventual e sinalagmático;

b) São requisitos da relação de emprego a subordinação, a onerosidade, a alteridade e a pessoalidade;

c) Se o objeto do contrato for ilícito, o contrato não produz qualquer efeito, já no caso do trabalho proibido este produz alguns efeitos, podendo até ser assegurado, em alguns casos, todos os créditos trabalhistas ao empregado;

d) São elementos essenciais do contrato de emprego a capacidade de contratar, o objeto lícito, a forma prescrita em lei e todas as demais condiçôes de trabalho, pois se não aparecerem tornam o contrato nulo;

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#86455 - Direito Trabalhista

Tendo em vista as afirmaçôes abaixo, assinale a alternativa correta:

a) a determinação do empregador para que o empregado que ocupa função de confiança reverta ao cargo efetivo constitui alteração ilícita do contrato de trabalho, desde que resulte em redução da remuneração;

b) a legislação trabalhista não permite a transferência do empregado quando o estabelecimento em que ele trabalha for extinto;

c) nos contratos por prazo determinado, o tempo de afastamento será sempre computado na contagem do prazo para a respectiva terminação;

d) o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver de comparecer a juízo.

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#86453 - Direito Trabalhista

A confissão, em regra, decorre de ato da parte, mas a espontânea pode ser feita por mandatário. Assinale a alternativa CORRETA:

a) o colega de profissão que comparece à audiência em lugar do reclamante pode confessar em nome deste;

b) o preposto que comparece à audiência em lugar do reclamado pode confessar em nome deste;

c) tanto o representante do reclamante, como o da reclamada, só podem confessar mediante poderes especiais para esse fim (art. 349, do CPC);

d) o advogado que porta poderes "apud acta" só pode confessar nas razôes recursais.

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Questões de Concursos e Exames

#86465 - Direito Trabalhista

#86464 - Direito Trabalhista

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