Questões de Concursos e Exames

O dissídio coletivo pode ser instaurado:

O FGTS não é devido:

Para os empregados que trabalham no interior das câmaras frigoríficas, será assegurado:

Salvo nos casos de revezamento, o trabalho noturno terá remuneração superior ao do diurno e é correto afirmar que:
I. A remuneração terá um acréscimo de 50%, pelo menos, sobre a hora diurna, pois integra a base de cálculo das horas extras prestadas no período noturno.
II. A hora do trabalho noturno será computada como de 52 minutos e 30 segundos.
III. Considera-se noturno, o trabalho executado entre vinte duas horas de um dia e às seis horas do dia seguinte.
IV. Em relação às empresas cujo trabalho noturno decorra da natureza de suas atividades, o aumento será calculado sobre o salário mínimo geral vigente na região, não sendo devido quando exceder deste limite, já acrescidos da percentagem.
V. O trabalho durante sete horas noturnas equivale a oito horas, sem prejuízo do pagamento do adicional de 20%.
Estão corretas apenas as afirmativas:

Consideradas as afirmaçôes abaixo, marque a resposta correta:
I - O salário pode ser calculado segundo três critérios: salário por unidade de tempo, salário por unidade de obra e salário-tarefa. Na hipótese do salário por unidade de obra considera-se o número de peças produzidas pelo empregado, independente do tempo de trabalho despendido pelo obreiro, ou do tempo à disposição do empregador.
II - O salário tem proteção legal quanto ao valor, contra abusos do empregador, contra discriminaçôes na relação de emprego, contra os credores do empregador e contra os credores do empregado - por isso que é impenhorável, exceto para atender a outro crédito também de caráter alimentar, tal a pensão alimentícia. A concordata do empregador não atinge os créditos trabalhistas, posto que somente alcança os créditos quirografários, ao passo que os trabalhistas são privilegiados.
III - Segundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, em tema de equiparação salarial, o conceito de "mesma localidade" refere-se, em princípio, ao mesmo município, ou a municípios distintos que pertençam ao mesmo estado.
IV - Segundo o princípio da igualdade salarial, não se pode conceber diferenciaçôes salariais por razôes não admissíveis ou não razoáveis. É o mesmo que princípio da não-discriminação.
V - Segundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, o simples desvio funcional do empregado não gera direito a novo enquadramento, mas apenas às diferenças salariais respectivas, desde que ultrapasse o período de seis meses.

Entende-se por relação de emprego (assinale a alternativa correta):

Considere as seguintes alternativas:

I - Para os efeitos da relação de emprego, equiparam-se a empregador os profissionais liberais.

II - Para os efeitos da relação de emprego, por serem pessoas físicas, os profissionais liberais não se equiparam a empregador.

III - Para os efeitos da relação de emprego, equiparam-se a empregador as instituiçôes de beneficência.

IV - Para os efeitos da relação de emprego, por terem natureza filantrópica, as instituiçôes de beneficência não se equiparam a empregador.

Marque a alternativa correta:

Relativamente ao tema da “alteração do contrato de trabalho”, deve ser observado que:

O horário noturno do advogado é das:

Prescrição.
I - Na ação de equiparação salarial, a prescrição é total e inicia-se após o término do contrato de trabalho do reclamante ou paradigma, respeitado o período de 5 (cinco) anos que precedeu o ajuizamento.
II - Respeitado o biênio subsequente à cessação contratual, a prescrição da ação trabalhista concerne às pretensôes imediatamente anteriores a cinco anos, contados da data da extinção do contrato de trabalho e, não, às anteriores ao quinquênio da data do ajuizamento da reclamação.
III - A ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição somente em relação aos pedidos idênticos.
IV - A transferência do regime jurídico de celetista para estatutário implica extinção do contrato de trabalho, fluindo o prazo da prescrição bienal a partir da mudança de regime.
Responda: