Questões de Concursos e Exames

A intervenção de terceiros no processo trabalhista se dá sob a forma de:

Da Sentença julgando improcedente o pedido do autor, perante à Junta de Conciliação e Julgamento, cabe:

No Processo do Trabalho, deixando a parte de praticar um ato ao qual estava sujeita, dentro do prazo estabelecido, diz-se que: (assinale a correta)

Impor contribuiçôes a todos aqueles que participam das categorias econômicas ou profissionais ou das profissôes liberais representadas é:

Ocorrendo rescisão do contrato de trabalho por prazo indeterminado, sem justa causa, devem ser observadas, pelo menos, duas das seguintes regras:

I. o instrumento de rescisão ou recibo de quitação deve especificar cada parcela e respectivo valor, sendo válida a quitação somente em relação às mesmas parcelas;
II. o pagamento das verbas rescisórias deve ser feito até o décimo dia, contado da notificação da demissão, quando da ausência de aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa do seu cumprimento;
III. se o empregado for analfabeto o pagamento das verbas rescisórias somente pode ser feito em dinheiro;
IV. qualquer compensação no pagamento das verbas rescisórias não poderá exceder a um salário mínimo;
V. o recibo de quitação de verbas rescisórias, firmado por empregado com menos de um ano de serviço, só será válido quando feito perante autoridade do ministério do trabalho.

Estão corretas as alternativas:

O contrato individual de trabalho

O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário:

A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do(s)

Na ação de acidente de trabalho, podemos afirmar que a(o):

Leia as proposiçôes de I a V, escolhendo depois, dentre as alíneas "a" a "e" a única alternativa completamente correta, relativa á correição parcial prevista no regimento interno do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná ( 9ª Região), que entrou em vigor a partir de 16/abr/1993:

I - O pedido de correição parcial deve ser formulado diretamente ao Corregedor Regional.

II - O prazo para a formulação do pedido de correição parcial será de dez dias, a contar da ciência do ato impugnado ou da omissão processual.

III - O juiz só pode reconsiderar o ato ensejador da correição se isso fôr determinado pelo corregedor.

IV - A decisão do Corregedor, nos autos de correição parcial, obsta a interposição de recursos legalmente admitidos.

V - Se favorável á parte, comunicada a decisão ao juiz de 1º grau, este pode dar-lh imediato cumprimento se achar conveniente, pois a isto não está obrigado, sob pena de perder sua independência de julgador.