Questões de Concursos e Exames

Indivíduo condenado por falso testemunho, se arrolado para prestar novo testemunho, em juízo, sofrerá a cominação de:

O menor pode ser aprendiz ou empregado, desde que seja observada a idade legal para tanto:

Conforme jurisprudência sumulada do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, o Termo de Conciliação que for lavrado, só é atacável por: (assinale a correta)

A Constituição Federal de 1988 prevê os seguintes direitos trabalhistas:

Ainda acerca da prescrição, também considerando a Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho:
I - No enquadramento funcional a prescrição é extintiva.
II - Em se tratando de pedido de diferença de complementação de aposentadoria oriunda de norma regulamentar, a prescrição é a parcial, não atingindo o direito da ação, mas tão somente, as parcelas anteriores ao prazo prescricional.
III - Conhece-se de prescrição arguída na instância ordinária.
IV - A prescrição quinquenal relativa às parcelas remuneratórias não alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS, cuja prescrição é trintenária nos termos do Enunciado 95 do T.S.T.
V - Extinto o contrato de trabalho, é de dois anos o prazo prescricional para reclamar em juízo o não recolhimento dos direitos trabalhistas, exceto com relação aos depósitos fundiários cuja prescrição é trintenária, nos termos do Enunciado 95 do Tribunal Superior do Trabalho.
Assinalar a alternativa correta:

Quanto ao procedimento sumaríssimo, considere os itens a seguir.

I. Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário-mínimo vigente na data da propositura da reclamação podem ficar sujeitos ao procedimento sumaríssimo. Ficando excluídas do referido procedimento as demandas em que é parte a Administração Pública direta, indireta, autárquica e fundacional.
II. Não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado. O não atendimento do disposto pelo reclamante, acarretará arquivamento da reclamação trabalhista.
III. Não se admite prova pericial no procedimento sumaríssimo.
IV. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, não se admite recurso de revista por contrariedade à Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho.

Está correto apenas o contido em:

Relativamente ao tratamento jurídico dispensado pela Constituição Federal aos Tribunais Regionais do Trabalho, tem-se que:

O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada, até:

A moradia que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornece habitualmente ao empregado, constitui salário:

Constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: