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#87554 - Direito Trabalhista

No tocante à insalubridade analise as proposiçôes e assinale a alternativa CORRETA.
I - o adicional de insalubridade será sempre calculado tendo como base o salário mínimo;
II - a verificação mediante perícia de prestação de serviços em condiçôes nocivas, considerado agente insalubre diverso do apontado na inicial, não prejudica o pedido de adicional de insalubridade;
III - a limpeza em residências e escritórios e a respectiva coleta de lixo não podem ser consideradas atividades insalubres, ainda que constatadas por laudo pericial, porque não se encontram dentre as classificadas como lixo urbano na Portaria do Ministério do Trabalho;
IV - a descaracterização da insalubridade, por ato da autoridade administrativa competente, repercute na satisfação do respectivo adicional, sem ofensa a direito adquirido ou ao princípio da irredutibilidade salarial.

a) todas as opçôes estão corretas;

b) apenas três opçôes estão corretas;

c) apenas duas opçôes estão corretas;

d) apenas uma opção está correta;

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#87553 - Direito Trabalhista

A DOUTRINA, DE MODO GERAL, DIVIDE OS PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL EM DOIS GRANDES GRUPOS: UM RELATIVO AO PROCESSO, E OUTRO, AO
PROCEDIMENTO. ESSA MESMA TÉCNICA APLICA-SE AO PROCESSO DO TRABALHO. POSTO ISSO, É CORRETO INDICAR COMO PRINCÍPIOS INFORMATIVOS DO PROCEDIMENTO
TRABALHISTA:

a) oralidade, publicidade, economia processual e a verdade real;

b) oralidade, economia processual, verdade real, lealdade e o contraditório;

c) oralidade, publicidade, economia processual e preclusão;

d) publicidade, preclusão, boa-fé, inquisitivo e economia processual;

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#87552 - Direito Trabalhista

A execução das decisôes da Justiça do Trabalho é de competência:

a) da Justiça Comum Estadual, tendo em vista que a Justiça do Trabalho somente tem competência para a fase de cognição do processo;

b) do Juiz ou Presidente do Tribunal que tiver conciliado ou julgado originariamente o dissídio e poderá ser promovida por qualquer interessado, ou "ex officio" pelo próprio Juiz ou Presidente ou Tribunal competente;

c) da Junta de Conciliação e Julgamento que tiver conciliado ou julgado originariamente o dissídio e somente poderá ser promovida pelo Ministério Público do Trabalho;

d) do Tribunal Superior do Trabalho, última instância da Justiça do Trabalho.

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#87551 - Direito Trabalhista

O tempo dispendido pelo empregado em transporte fornecido pelo empregador para a ida e volta do trabalho é :

a) considerado tempo de serviço em qualquer hipótese;

b) considerado tempo de serviço se for gratuito;

c) não é considerado tempo de serviço em nenhuma hipótese;

d) só é considerado tempo de serviço se o trecho percorrido não for servido por transporte regular público e seja de difícil acesso.

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#87550 - Direito Trabalhista

O Ministério Público do Trabalho:

a) Integra o Ministério Público da União que tem por chefe o Advogado Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de 35 (trinta e cinco) anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

b) É órgão da Justiça do Trabalho,vinculado ao Tribunal Superior do Trabalho em âmbito federal e aos Tribunais Regionais do Trabalho em esfera regional.

c) Integra o Ministério Público da União, que tem por chefe, o Procurador Geral da República, nomeado dentre integrantes da carreira, maiores de 35 (trinta e cinco) anos, após a aprovação do respectivo nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de 2 (dois) anos, permitida a recondução.

d) Integra o Ministério Público do Trabalho, com atuação tão somente perante o Tribunal Superior do Trabalho.

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#87549 - Direito Trabalhista

Uma das opçôes abaixo é a correta, quanto a contribuição sindical e a contribuição assistencial para o Sindicato:

a) A 1ª é obrigatória e não pode ser objeto de manifestação contrária do empregado; a 2ª, fixada em Assembleia Geral da categoria, também não comporta direito de oposição.

b) A 1ª, embora fixada em lei, pode ser objeto de manifestação contrária do empregado, se feita em até 10 dias do 1º pagamento reajustado, idem quanto a 2ª contribuição.

c) A 1ª não comporta manifestação quanto ao desconto, já a 2ª comporta, se feita em até 10 dias do 1º pagamento reajustado.

d) Nenhuma das respostas anteriores.

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#87547 - Direito Trabalhista

Na Justiça do Trabalho, qual o procedimento a ser observado para o processamento de Reclamação Trabalhista proposta contra uma empresa, cujo valor da causa for de R$ 4.000,00?

a) Ordinário.

b) Sumaríssimo.

c) Extraordinário.

d) Extravagante.

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#87546 - Direito Trabalhista

Equiparam-se aos filhos de qualquer condição, mediante declaração escrita do segurado e prova de que sobrevivem às custas deste, na qualidade de dependentes,

a) a mãe e o pai inválido.

b) os irmãos não emancipados, inválidos, de qualquer condição.

c) a pessoa que com ele mantenha união estável e seus filhos menores.

d) os menores sob tutela.

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#87545 - Direito Trabalhista

Dentre as proposiçôes abaixo, assinale a INCORRETA:

a) É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, previsto na Constituição Federal de 1988, a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

b) A responsabilidade civil do empregador por acidente de trabalho sofrido pelo empregado, de regra, apresenta natureza subjetiva, posto ser necessária a configuração do dolo ou da culpa por parte daquele.

c) O acidente do trabalho não proporciona ao empregado a possibilidade de acumular indenizaçôes por dano material e dano moral, quando oriundos do mesmo fato e há a possibilidade de identificá-los em separado.

d) Dentre os propósitos da política de saúde do trabalhador para o SUS, asseguram-se ao acidentado do trabalho, atenção integral à sua saúde, com articulação intra e intersetorial, estruturação de rede de informaçôes em saúde do trabalhador e o desenvolvimento e a capacitação de recursos humanos.

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#87543 - Direito Trabalhista

O depoimento das partes e testemunhas que não souberem falar a língua nacional:

a) será feito por escrito, na língua do depoente ou testemunha, depois traduzido por tradutor juramentado;

b) não será aceito depoimento de parte ou testemunha que não souber falar a língua nacional;

c) será feito por meio de intérprete nomeado pelo juízo ou presidente;

d) será feito por representante da embaixada ou consulado do país do depoente ou testemunha.

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Questões de Concursos e Exames

#87554 - Direito Trabalhista

#87553 - Direito Trabalhista

#87552 - Direito Trabalhista

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#87550 - Direito Trabalhista

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