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#87569 - Direito Trabalhista

A empresa Alfa, localizada no Município Gama, possui 30.000 (trinta mil) empregados, cujos direitos trabalhistas vêm sendo violados. Seus funcionários, pois, decidem criar o Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Alfa, a fim de que o ente possa, de modo coletivo, negociar, mais isonomicamente, com seu empregador. Diante da situação hipotética acima apresentada, é correto afirmar que:

a) é possível a criação do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Alfa, desde que não houvesse outra entidade que já representasse os mesmos trabalhadores frente à empresa Alfa.

b) é possível a criação do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Alfa, mesmo que exista outra entidade representativa da categoria, vez que a Constituição Federal assegura a liberdade sindical.

c) é possível a criação do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Alfa, desde que pelo menos 20.000 (vinte mil) empregados manifestem interesse em se associar à entidade. Esse quantitativo corresponde a dois terços, o mínimo exigido pela Lei para criação de sindicatos dentro de empresas.

d) não é possível a criação do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Alfa, haja vista que, nos termos da Constituição Federal, a base mínima para criação de entidades sindicais é o Município.

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#87567 - Direito Trabalhista

Quando ocorre o princípio da isonomia do trabalho?

a) quando da vinculação empregatícia;

b) quando o empregado executa jornada extraodinária;

c) quando o trabalhador não goza do descanso semanal;

d) quando o trabalhador executa trabalho idêntico a outro trabalhador.

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#87566 - Direito Trabalhista

Trabalhador adquire doença degenerativa. Classificação:

a) doença profissional.

b) não será considerada doença do trabalho.

c) acidente do trabalho.

d) doença profissional que se equipara ao acidente do trabalho.

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#87565 - Direito Trabalhista

Uma associação beneficente, sem fins lucrativos:

a) tem todos seus empregados caracterizados como domésticos.

b) não se submete a reajustes salariais determinados em sentenças normativas.

c) tem os contratos de trabalho ou de emprego, sem exceção, regidos pelo Direito Civil.

d) equipara-se às empresas com fins lucrativos, no que se refere às obrigaçôes trabalhistas.

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#87563 - Direito Trabalhista

Com relação à Ação Rescisória é correto afirmar:

a) Quanto a antecipação ou postergação do dies a quo do prazo decadencial da ação rescisória, o juízo rescindente está adstrito à certidão de trânsito em julgado juntada com a ação rescisória.

b) Em regra, a interposição de recurso intempestivo ou a interposição de recurso incabível protrai o termo inicial do prazo decadencial.

c) O Ministério Público possui legitimidade ad causam para propor ação rescisória em qualquer hipótese legal prevista no Código de Processo Civil, ainda que não tenha sido parte no processo.

d) O litisconsórcio na ação rescisória é facultativo em relação ao polo passivo da demanda.

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#87562 - Direito Trabalhista

Com relação às Centrais Sindicais, é correto afirmar:

a) a central sindical, entidade de representação geral dos trabalhadores, constituída em âmbito nacional, terá como atribuiçôes e prerrogativas coordenar a representação dos trabalhadores por meio das organizaçôes sindicais a ela filiadas, e participar de negociaçôes em fóruns, colegiados de órgãos públicos e demais espaços de diálogo social que possuam composição tripartite, nos quais estejam em discussão assuntos de interesse geral dos trabalhadores;

b) para os fins de representação nas esferas de governo, considera-se central sindical, para os efeitos do disposto na Lei nº 11.648/2008, a entidade associativa de direito privado, equiparada a entidade de direito público, composta por organizaçôes sindicais de trabalhadores;

c) Para o exercício de suas atribuiçôes e prerrogativas, a central sindical deverá possuir filiação de, no mínimo, 100 (cem) sindicatos distribuídos nas 5 (cinco) regiôes do país; 3 (três) regiôes do país com, no mínimo, 40 (quarenta) sindicatos em cada uma; filiação de sindicatos em, no

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#87561 - Direito Trabalhista

O Empregado “A” foi eleito e passou a ocupar o cargo de diretor de Sociedade Anônima, passando a ter influência nas deliberaçôes da Sociedade, atuando inclusive como seu representante legal. De acordo com a jurisprudência sumulado do TST, é correto afirmar que o:

a) empregado que efetivamente ocupa cargo de diretor de Sociedade Anônima se equipara a empregador e, por essa razão, tem interrompido seu contrato de trabalho e não poderá contar o respectivo tempo de serviço.

b) fato de ocupar o cargo de diretor de S/A não interrompe nem suspende seu contrato de trabalho, que permanece em curso regularmente, apenas não fará jus ao recebimento de horas extras por se tratar de empregado de confiança, estando incluído na exceção do artigo 62 da CLT.

c) período em que ocupar o cargo de diretor de S/A será computado como tempo de serviço para todos os efeitos, porque o diretor-órgão da S/A equiparase a simples representante legal, subordinado ao Conselho de Administração da S/A, não existindo nenhum impedimento legal na manutenção do vínculo de emprego.

d) empregado eleito para ocupar o cargo de diretor de S/A tem o contrato de trabalho suspenso, não se computando o tempo de serviço deste período, pois no caso é considerado como diretor-órgão da Sociedade Anônima, mas o vínculo será r

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#87558 - Direito Trabalhista

Em relação aos acordos e convençôes coletivas, é correto afirmar que:

a) são reconhecidos pela Constituição da República Federativa do Brasil; o prazo máximo de duração não poderá ser superior a 2 (dois) anos; as condiçôes estabelecidas em convenção, quando mais favoráveis, prevalecerão sobre as estipuladas em acordo.

b) não são reconhecidos pela Constituição da República Federativa do Brasil; o prazo máximo de duração não poderá ser superior a 2 (dois) anos; as condiçôes estabelecidas em convenção, quando mais favoráveis, prevalecerão sobre as estipuladas em acordo.

c) são reconhecidos pela Constituição da República Federativa do Brasil; o prazo máximo de duração não poderá ser superior a 1 (um) ano; as condiçôes estabelecidas em convenção, quando mais favoráveis, prevalecerão sobre as estipuladas em acordo.

d) não são reconhecidos pela Constituição da República Federativa do Brasil; o prazo máximo de duração não poderá ser superior a 1 (um) ano; as condiçôes estabelecidas em convenção, quando mais favoráveis, prevalecerão sobre as estipuladas em acordo.

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#87557 - Direito Trabalhista

Em caso de nascimento de filho, o empregado terá direito a licença-paternidade de:

a) 1 (um) dia, no decorrer da primeira semana.

b) 5 (cinco) dias.

c) 1 (um) dia, no dia do nascimento.

d) 5 (cinco) dias úteis.

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#87556 - Direito Trabalhista

É CORRETO afirmar que as Convençôes e os Acordos Coletivos devem conter, obrigato- riamente,

a) as condiçôes ajustadas para reger as relaçôes individuais de trabalho durante a vigência.

b) o prazo de vigência.

c) os direitos dos empregados e os deveres da empresa.

d) os direitos e deveres tanto dos empregados quanto da empresa.

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Questões de Concursos e Exames

#87569 - Direito Trabalhista

#87567 - Direito Trabalhista

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