Questões de Concursos e Exames

A respeito do contrato de trabalho, é correto afirmar que:

O empregado que passou a exercer cargo de confiança tem direito a

Assinale a alternativa CORRETA, a respeito da Convenção nº 87, da Organização Internacional do Trabalho:

Quanto às garantias provisórias de emprego:
I. A Constituição veda a dispensa do empregado sindicalizado, salvo por falta grave, a partir do registro da candidatura a cargo de direção sindical, ainda que esse registro ocorra no curso do aviso prévio, cujo período integra o contrato de trabalho para todos os fins e direitos.
II. É vedada a dispensa arbitrária dos empregados integrantes da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), mesmo que na condição de suplentes, salvo na ocorrência de motivos disciplinar, técnico, econômico ou financeiro.
III. A lei confere estabilidade por um período de doze meses a todo empregado que sofre acidente de trabalho.
IV. A lei veda a dispensa dos representantes dos empregados nas Comissôes de Conciliação Prévia, titulares e suplentes, até um ano após o final de seus mandatos.

Com relação às atividades insalubres ou perigosas é incorreto dizer que:

Assinale a alternativa CORRETA:
I - no caso de conciliação, o termo que for lavrado valerá como decisão irrecorrível, salvo para a Previdência Social quanto às contribuiçôes que lhe forem devidas;
II - terminada a instrução, poderão as partes aduzir razôes finais, em prazo não excedente de 20 (vinte) minutos para cada um. Em seguida, o juiz renovará a proposta de conciliação, e não se realizando esta, será proferida a decisão;
III - quando se tratar da Fazenda Pública, a notificação (citação) deverá ser efetuada com, pelo menos, trinta dias de antecedência da data designada para a audiência;
IV - quando o valor do pedido não ultrapassar quarenta salários mínimos, o inquérito para apuração de falta grave se processará segundo o procedimento sumaríssimo, visto que as regras que disciplinam esse procedimento são de ordem pública, delas não podendo dispor as partes nem o juiz.

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA.

I - Sendo o aviso prévio a comunicação antecipada da parte que deseja romper o contrato de trabalho, a ocorrência de enfermidade impede a extinção do contrato, porque ungido o empregado, automaticamente, pela estabilidade.
II) - A proporcionalidade do aviso prévio prevista constitucionalmente (inciso XXI do Art. 7º), delimitada através de Convenção Coletiva, impôe apenas ao empregado a comunicação antecipada de sua intenção em romper o contrato.
III - Enquanto não houver previsão legal regulamentando a proporcionalidade do aviso prévio, a decisão que o defere ofende o próprio Art. 7º XXI da Constituição Federal.
IV - O aviso prévio subsiste, caso o síndico opte pela rescisão contratual, porque os contratos bilaterais não se resolvem, necessariamente, pela falência.
V - No 1º dia do aviso prévio dado pelo empregador, a empregada sofre pequeno acidente no pátio da empresa e, durante a semana, ainda no hospital, é confirmado seu estado gestacional, fato que posterga o aviso prévio para 150 (cento e cinquenta) dias após o parto, ante a estabilidade da gestante.

São condiçôes para a dispensa indireta, entre outras:

Os atos processuais serão públicos, salvo quando determinar o interesse social, e realizar-se-ão nos dias úteis no horário:

No que tange à prescrição, analise:

I. A ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição somente em relação aos pedidos idênticos.
II. Tratando-se de pedido de diferença de gratificação semestral que teve seu valor congelado, a prescrição aplicável é a parcial.
III. Nas prestaçôes de pagamento sucessivo, a prescrição será parcial e contada do vencimento de cada uma delas.
IV. É vintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de dois anos após o término do contrato de trabalho.

Está correto o que consta apenas em: