Questões de Concursos e Exames

Ajuizada reclamatória, sem valor determinado e não ocorrendo acordo, o juiz fixou, como valor da causa, o importe de R$ 7.000,00. A reclamada fez protesto de imediato, sem sucesso,
mantendo, o magistrado, o valor fixado, não compatível com o pedido. Como advogado, qual o procedimento a ser adotado?

Químico. Exercício da profissão para brasileiro naturalizado:

É correto afirmar que:
I - Com o advento da Lei 8.906 de 04/07/94, a indispensabilidade do advogado à administração da justiça revogou o "jus postulandi" no âmbito da Justiça do Trabalho.
II - O direito de arguir a compensação preclui quando não alegada em defesa, mas se esta for oral, em razôes finais ainda é possível exercer o ato.
III - Havendo pluralidade de réus, se apenas um contestar a ação, não se reputarão verdadeiros os fatos alegados pelo autor.
IV - Considerando que a desistência da ação não obsta ao prosseguimento da reconvenção, contestada esta, preclui o direito do autor em conciliar na audiência de instrução e julgamento da ação.
V - sendo a conciliação decisão irrecorrível, a homologação respectiva torna imutáveis os termos pactuados pelos procuradores, somente quando ocorrer a substituição processual.

Assinale a alternativa correta.O juiz não pode se eximir de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade na lei. É correto afirmar:

As Convençôes Coletivas de Trabalho:

Um trabalhador acidentado no trabalho, que fica afastado por mais de 15 dias, passa a ser custeado pela Previdência Social. Qual o tipo de auxílio e qual o valor percentual do salário de benefício, respectivamente, recebidos por este trabalhador?

Analise as assertivas abaixo sobre a garantia de emprego do dirigente sindical, tendo em conta a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho:

I – O registro da candidatura a cargo de dirigente sindical no curso de eventual aviso prévio concedido pelo empregador implica a suspensão do término do contrato de trabalho inicialmente previsto.
II – O reconhecimento da estabilidade do dirigente de sindicato de categoria diferenciada depende, entre outras exigências, das atividades que o empregado exerce na empresa.
III – A comunicação pela entidade sindical do registro da candidatura a cargo sindical, no prazo de 24 horas, assim como da eventual eleição e posse, no mesmo prazo, é dispensável, pois sua ausência não prejudica a estabilidade do empregado, caso ele preencha os demais requisitos para o exercício do direito.
IV – Caso o empregado seja detentor de estabilidade sindical, a sua dispensa pelo empregador em razão de falta cometida durante o período de garantia do emprego, depende de apuração em inquérito judicial.

Assinale a opção CORRETA:

O não comparecimento do reclamante na audiência inicial implica em:

Verifique as seguintes assertivas:
I - na Execução trabalhista, o arrematante de bens praceados deverá garantir o lance com o sinal correspondente a vinte por cento do seu valor.
II - na Execução trabalhista, não havendo licitante, e não requerendo o exequente a adjudicação dos bens penhorados, será desconstituída a penhora pelo Juiz.
III - na Execução Trabalhista, se o arrematante ou seu fiador, não pagar dentro de vinte e quatro horas o preço da arrematação, perderá, em benefício dela (da execução), o valor do sinal já dado.
Marque a alternativa correta:

O abono de férias: