Questões de Concursos e Exames

Quanto à ação rescisória no processo do trabalho:

I – A ação rescisória será admitida na Justiça do Trabalho, desde que sujeita ao depósito prévio de 20% (vinte por cento) do valor da causa, salvo prova da miserabilidade jurídica do autor.
II – Sempre que não houver o conhecimento de recurso de revista ou de embargos, a competência para julgar ação que vise a rescindir a decisão de mérito é do Tribunal Regional do Trabalho.
III – Cabe ação rescisória por violação ao art. 896, “a”, da CLT, contra decisão que não conhece do recurso de revista, com base em divergência jurisprudencial.
IV – A decisão que conclui estar preclusa a oportunidade de impugnação da sentença de liquidação, por ensejar tão-somente a formação de coisa julgada formal, não é suscetível de rescindibilidade.

De acordo com as proposiçôes acima, pode-se afirmar que:

Para efeito da Convenção nº 81 da OIT as disposiçôes legais compreendem, além da legislação do país signatário:

A contribuição sindical será recolhida de uma só vez, anualmente, e consistirá

Se o reclamado reconhece como efetivamente devido o saldo salarial em favor do reclamante, tem-se que, sob pena de condenação em dobro, deverá efetuar o pagamento:

Considerando o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que, a partir de 05 de outubro de 1988,

Quanto à jornada de trabalho, é correto afirmar que:

Assinale a afirmativa correta:

Suspende-se o contrato de trabalho urbano:

Assinale a opção CORRETA. Adquire estabilidade provisória o empregado que

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa que contém os títulos que integram o salário.