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#88232 - Direito Trabalhista

Complete com a opção CORRETA.
O contrato de trabalho do jogador de futebol é de prazo determinado, com vigência nunca inferior a ______ meses e nem superior a ______ anos.

a) 3; 2;

b) 3; 5;

c) 6; 3;

d) 12; 5;

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#88231 - Direito Trabalhista

Os empregados de empresas que sejam eleitos diretores de Sociedades de Cooperativas gozarão de estabilidade:

a) igual à assegurada aos dirigentes sindicais

b) da nomeação até 1 ano após o término do mandato

c) do registro da candidatura até 2 anos após o término do mandato

d) do registro da candidatura até 6 meses após o término do mandato

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#88230 - Direito Trabalhista

Qual das alternativos abaixo constitui exemplo de empregado não protegido pelas normas sobre jornada diária de trabalho?

a) Os servidores públicos federais, estaduais e municipais.

b) Os gerentes, assim considerados os exercentes de cargos de gestão, aos quais se equiparam os diretores e chefes de departamento ou filial.

c) Os vigias.

d) A jornada normal de trabalho é fixada de acordo com a especificidade do cargo desempenhado pelo trabalhador em negociação coletiva.

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#88229 - Direito Trabalhista

No que diz respeito à jornada de trabalho, analise:

I. A jornada de trabalho de oito horas diárias prevista na Consolidação das Leis do Trabalho é observada apenas para as atividades privadas, não sendo aplicada às empresas públicas e às sociedades de economia mista.
II. Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variaçôes de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.
III. Em regra, o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho.
IV. Os gerentes, os diretores e chefes de departamento ou filial não possuem duração máxima de jornada de trabalho.
Está correto o que consta apenas em:

a) I, III e IV;

b) I, II e III;

c) II, III e IV;

d) II e IV;

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#88228 - Direito Trabalhista

Exclui(em)-se dos direitos garantidos constitucionalmente aos trabalhadores urbanos e rurais:

a) participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei;

b) assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas;

c) licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias;

d) adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei;

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#88227 - Direito Trabalhista

Declara o art. 147, da Consolidação das Leis do Trabalho:
- O empregado que for despedido sem justa causa ou cujo contrato de trabalho se extinguir em prazo predeterminado, antes de completar 12 (meses) de serviço, terá direito à remuneração relativa ao período incompleto de férias, de conformidade como o disposto no artigo anterior'
Esse texto legal permite concluir que:

a) o empregado contratado por prazo determinado e cujo contrato extinguir-se antes de completar um ano de serviço, terá direito às férias proporcionais correspondentes à metade do tempo faltante para o fim do contrato;

b) a aposentadoria, diferentemente da dispensa sem justa causa, prejudica o direito às férias proporcionais do empregado cujo contrato, em razão da mesma, extinguir-se depois de completar doze meses de serviço;

c) o empregado despedido sem justa causa, não terá direito ao período incompleto de férias proporcionais antes de completar um ano de serviço;

d) o empregado que pede demissão perde o direito às férias proporcionais quando tiver menos de um anos de serviço;

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#88226 - Direito Trabalhista

Assinale a alternativa correta Suspende-se o processo:

a) pela convenção das partes, mas nunca por prazo superior a 120 dias;

b) pela pronúncia da decadência ou da prescrição;

c) quando o juiz indeferir a petição inicial, sem conceder prazo para o autor emendá-la;

d) pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, ou de seu procurador;

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#88225 - Direito Trabalhista

Pela Legislação Previdenciária Brasileira, são considerados acidentes de trabalho os relacionados a seguir, EXCETO um. Indique-o.

a) Qualquer lesão sofrida pelo trabalhador fora do local do trabalho, a serviço da empresa.

b) Doença profissional desencadeada pelo trabalho.

c) Acidente relacionado a sabotagem, sofrido pelo trabalhador no local de trabalho.

d) Acidente sofrido pelo trabalhador em sua locomoção para a escola.

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#88224 - Direito Trabalhista

O empregado que, com contrato por prazo indeterminado, pediu demissão com mais de um ano de trabalho, terá direito a:

I- Saldo salário.
II- 13º salário proporcional.
III- Férias Vencidas e proporcionais mais 1/3 sobre estas férias.
IV- Multa do FGTS.
V- Sacar o FTGS.

Assinale a alternativa correta:

a) I; II e III estão corretas.

b) I; II; III e V estão corretas.

c) II; III e V estão corretas.

d) I e V estão corretas.

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#88223 - Direito Trabalhista

Os trabalhadores rurais e os domésticos, entre outros, cumprem contrato de trabalho regido por legislação especial, mas foram contemplados na Constituição Federal de 1988 com direitos inerentes aos trabalhadores urbanos regidos pela CLT.

a) Todos os direitos assegurados pela Constituição Federal aos trabalhadores urbanos foram, também, atribuídos aos trabalhadores rurais e aos domésticos.

b) Alguns dos direitos assegurados pela Constituição Federal aos trabalhadores urbanos foram, também, atribuídos aos trabalhadores rurais.

c) Todos os direitos assegurados pela Constituição Federal aos trabalhadores urbanos foram, também, atribuídos aos trabalhadores rurais, e somente alguns deles, aos domésticos.

d) Todos os direitos assegurados pela Constituição Federal aos trabalhadores urbanos foram, também, atribuídos aos domésticos, e somente alguns deles, aos trabalhadores rurais.

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Questões de Concursos e Exames

#88232 - Direito Trabalhista

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