Questões de Concursos e Exames

Acerca das proposiçôes abaixo, assinale a alternativa correta:


I - Princípios são linhas diretrizes que informam normas e inspiram direta e indiretamente uma série de soluçôes, pelo que podem servir para promover e embasar a aprovação de
novas normas, orientar a interpretação das existentes e resolver os casos não previstos;


II - As cláusulas regulamentares, que revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente, só atingirão os trabalhadores admitidos após a revogação ou alteração do
regulamento;


III - As regras justrabalhistas são essencialmente imperativas, podendo, de maneira geral, ter sua regência contratual afastada pela simples manifestação de vontade;


IV - Conforme o princípio da lex loci executionis, a relação jurídica trabalhista é regida pelas leis vigentes no país da prestação do serviço e não por aquelas do local da contratação.

O empregado portador de estabilidade no emprego, acusado de falta grave, poderá ser suspenso de suas funçôes, mas sua despedida só se tornará efetiva após o inquérito judicial em que se verifique a procedência da acusação. Face a essa assertiva, assinale a alternativa CORRETA:

Em relação ao exercício de trabalho em condiçôes insalubres, acima dos limites de tolerância, conforme disposição da CLT, pode-se afirmar que:

Admitido o empregado, a carteira de trabalho deverá ser anotada:

Leia as proposiçôes de I a V, escolhendo depois, dentre as alíneas "a" a "e" a única alternativa completamente correta:

I - Em qualquer hipótese, a remição só será deferivel ao executado se este preço fôr igual ao valo do bem penhorado.

II - No sistema do processo do trabalho, permite-se a remição da execução e da penhora.

III - No processo do trabalho, a remição apenas será possível se o devedor o9ferecer preço igual ao valor da condenação (rectius: da execução).

IV - A remição prefere á adjudicação, do mesmo modo como esta á arrematação.

V - A impugnação ao valor da causa, na Justiça do Trabalho, deve ser feita de acordo com o art. 261 do CPC.

No foro trabalhista, as partes gozam de capacidade postulatória:

A Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto-Lei nº 5.452, foi aprovada em 1º de maio de 1943 e entrou em vigor em: (assinale a correta)

Horas "in itinere".
I - O tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil acesso, ou não servido por transporte público regular, e para o seu retorno é computável na jornada de trabalho.
II - A incompatibilidade entre os horários de início e término da jornada do empregado e os do transporte público regular é circunstância que não gera o direito às horas "in itinere".
III - Ainda que haja transporte público regular em parte do trajeto percorrido em condução da empresa, as horas "in itinere" remuneradas serão calculadas sobre todo o tempo gasto no trajeto, não se limitando ao trecho não alcançado pelo transporte público.
IV - Considerando que as horas "in itinere" são computáveis na jornada de trabalho, o tempo que extrapola a jornada legal é considerado como extraordinário e sobre ele deve incidir o adicional respectivo.
Responda:

O contrato individual de trabalho:

Em relação ao trabalhador urbano, considera-se noturno o trabalho executado entre: