Questões de Concursos e Exames

Várias reclamaçôes poderão ser acumuladas num só processo, desde que se trate de empregados de:

DA DURAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - O contrato de trabalho se realiza, de regra, sem determinação de prazo, mas se admite o contrato a termo.

Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condiçôes:

Consideradas as afirmaçôes abaixo, marque a resposta correta:
I - São princípios de Direito Processual do Trabalho, entre outros: dispositivo, inquisitivo, oralidade, eventualidade, conciliação e instrumentalidade das formas. O princípio da conciliação é mais peculiar dos princípios do processo trabalhista, submetendo todos os dissídios individuais e coletivos à conciliação na Justiça do Trabalho. O princípio da eventualidade, por sua vez, é que determina à parte que formule todas as suas alegaçôes, preliminares e de mérito, de uma só vez.
II - O Direito Processual do Trabalho goza de autonomia jurisdicional, caracterizada pela existência de um ramo do Poder Judiciário especializado em questôes trabalhistas.
III - São fontes de Direito Processual do Trabalho, entre outras: a Constituição da República, as leis ordinárias, os decretos regulamentadores, as portarias ministeriais, os regimentos internos dos tribunais trabalhistas, as Convençôes ratificadas da Organização Internacional do Trabalho, os acordos e convençôes coletivas de trabalho. O direito processual comum, nos casos omissos na Consolidação das Leis do Trabalho, é fonte subsidiária do Direito Processual do Trabalho, exceto naquilo que for incompatível com suas normas.
IV - Quando da interpretação da norma processual trabalhista, deve-se ter em vista o fim último pretendido pelo legislador, que é o equilíbrio sócio-econômico-político entre os fatores dinâmicos da produção (capital e trabalho).
V - A composição paritária da Justiça do Trabalho brasileira, inspirada no modelo da Itália fascista, foi extinta, desaparecendo a figura dos juízes classistas, os quais, nos Tribunais Regionais do Trabalho, tiveram as vagas ocupadas por juízes "togados".

A prescrição do direito de reclamar a concessão de férias ou de sua remuneração é contada:

Para os empregados expostos a inflamáveis, explosivos ou eletricidade, deve ser pago o adicional de periculosidade que, conforme a lei, corresponde a:

Marque a opção que contém parte NÃO integrante do Sistema Nacional de Seguros Privados:

Nos processos sujeitos a procedimento sumaríssimo é correto afirmar:

Em ação de inquérito judicial para apuração de falta grave, ao final julgada improcedente, inclusive condenando o requerente a pagar ao requerido os salários vencidos e vincendos, as custas deverão ser fixadas, na sentença, sobre:

O prazo para apresentação de embargos à execução, no processo trabalhista, é de: