BRA Concursos

Busca	Disciplina(s)
	Administração Atualidades Biologia Concordância e Regência Conhecimentos Básicos Conhecimentos Pedagógicos Conhecimentos Regionais Piaui Contabilidade Direito Administrativo Direito Ambiental Direito Civil Direito Comercial Direito Constitucional Direito do Consumidor Direito Eleitoral Direito em Geral Direito Empresarial Direito Financeiro Direito Internacional Direito Penal Direito Previdenciário Direito Processo do Trabalho Direito Processual Civil Direito Processual Penal Direito Trabalhista Direito Tributário Direitos Humanos Economia Estatuto da Criança e do Adolecente Ética Filosofia do Direito Física Fonética e Fonologia Geografia História Informática Diversos Inglês Interpretação e Linguagem Legislação do Sus Língua Portuguesa Matemática Diversos Matemática Elementar Morfologia Ortografia e Pontuação Química Raciocínio Lógico Semântica Sintaxe Clique para selecionar as disciplinas desejadas

#89445 - Direito em Geral

João, como autoridade competente do Tribunal Regional do Trabalho, previamente autorizado, cedeu, gratuitamente, o uso de uma sala no imóvel desse Tribunal para o funcionamento de um serviço de utilidade pública. Um mês depois, verificou que o usuário da referida sala não tinha poderes para firmar o ajuste e desprovido de qualquer habilitação para o serviço, caracterizando um ato ilegal. Nesse caso, João deverá:

a) requerer à Presidência desse Tribunal que revogue o ato administrativo, por ser inconveniente e ilegal, facultando-se pelos efeitos ex nunc ou ex tunc;

b) anular o ato em face das razôes de oportunidade e conveniência, e não por eventual ilegalidade, facultando-se pelos efeitos ex tunc ou ex nunc;

c) revogar o ato tendo em vista a ilegalidade desse ato administrativo, que vai gerar efeitos en tunc;

d) anular o ato tendo em vista a ilegalidade desse ato administrativo, o qual produzirá efeitos ex tunc;

Ver questão completa ?

#89444 - Direito em Geral

Sobre os temas abaixo, é correto afirmar:

a) A isenção é causa de extinção do crédito tributário;

b) O crédito tributário se constitui através do ato de inscrição na dívida ativa;

c) A capacidade tributária independe da capacidade civil das pessoas;

d) A prescrição ocorre antes do lançamento do crédito tributário.

Ver questão completa ?

#89441 - Direito em Geral

O Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, adotado pela Assembleia Geral das Naçôes Unidas, admite expressamente que sejam impostas restriçôes legais ao exercício do direito de greve aos:

a) empregados em geral.

b) profissionais da área de saúde e transporte.

c) responsáveis por atividades educacionais e agrícolas.

d) membros das Forças Armadas, da Polícia ou da Administração Pública.

Ver questão completa ?

#89440 - Língua Portuguesa

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:
I- O baixista e o guitarrista iniciaram a apresentação.
II- Anseio pelo seu regresso.
III- A copeira oferece lanches aos funcionários.

a) Em I, o sujeito é simples.

b) Em II, o verbo é transitivo direto.

c) Em III, “lanches” é objeto direto e “aos funcionários” é objeto indireto.

d) Todas as alternativas acima estão corretas.

Ver questão completa ?

#89439 - Direito em Geral

Estabelece a Constituição Federal que "no âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais" e, "inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência plena, para entender as suas peculiaridades": vindo lei federal sobre normas gerais de caráter orçamentário fica revogada a lei estadual da mesma natureza?

a) Apenas no que lhe for contrário.

b) Apenas na parte suplementar.

c) Coexiste com lei estadual, no que não lhe for contrário.

d) Suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.

Ver questão completa ?

#89437 - Língua Portuguesa

É uma obra de Jorge Amado:

a) Clarissa.

b) Mar Morto.

c) Menino de Engenho.

d) Vidas Secas.

Ver questão completa ?

#89433 - Língua Portuguesa

Justificam-se inteiramente ambas as ocorrências do sinal de crase em:

a) Os que têm pleno acesso àquilo que oferece a cesta de bens e serviços devem considerar-se à margem da pobreza.

b) Quem atribui um valor monetário à essa cesta de bens e serviços está-se habilitando à definir uma linha de pobreza.

c) Não falta, à maioria das pessoas, uma definição de pobreza; o que falta à uma boa definição é o rigor de um bom critério.

d) Há quem recrimine à cultura da subsistência, imputando-lhe à responsabilidade pelo mascaramento da real situação de miséria de muitos brasileiros.

Ver questão completa ?

#89432 - Direito em Geral

No que tange as disposiçôes da Lei n.º 9.605, de 12.02.1998, assinale a alternativa correta.

a) A responsabilidade das pessoas jurídicas exclui a das pessoas físicas, autoras, co-autoras ou partícipes do mesmo fato.

b) O crime de destruir, inutilizar ou deteriorar bem tombado, é aplicável também a bem especialmente protegido por decisão judicial.

c) Nos crimes previstos nessa lei, a suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação à pena privativa de liberdade não superior a 4 anos.

d) Não se pode desconsiderar a pessoa jurídica, mesmo que sua personalidade seja obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente.

Ver questão completa ?

#89431 - Direito em Geral

Considere as seguintes afirmaçôes:

I. Sem prejuízo da sanção penal cabível, os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei.
II. Aos entes da federação é vedado cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou ou alterou o prazo de recolhimento da obrigação tributária, mesmo que tenha decorrido noventa dias da data da mencionada publicação.
III. É vedada a transferência voluntária de recursos e a concessão de empréstimos, inclusive por antecipação de receita, pelos governos federal e estaduais e suas instituiçôes financeiras, para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista, do município.

A alternativa que contém a informação correta sobre essas afirmaçôes é a:

a) Apenas I e II são corretas;

b) Apenas II e III são corretas;

c) Apenas I e III são corretas;

d) I, II e III são corretas;

Ver questão completa ?

#89426 - Direito em Geral

Com relação à responsabilidade administrativa, civil e penal do servidor público, conquanto as instâncias sejam independentes entre si,

a) as suas consequências e eventuais condenaçôes são sempre incomunicáveis.

b) a absolvição penal, qualquer que seja a sua causa, neutraliza sempre a responsabilidade administrativa.

c) a absolvição penal, a depender da sua causa, pode afetar a responsabilidade administrativa.

d) a condenação penal, qualquer que seja a pena, reflete sempre na responsabilidade administrativa.

Ver questão completa ?

Questões de Concursos e Exames

#89445 - Direito em Geral

#89444 - Direito em Geral

#89441 - Direito em Geral

#89440 - Língua Portuguesa

#89439 - Direito em Geral

#89437 - Língua Portuguesa

#89433 - Língua Portuguesa

#89432 - Direito em Geral

#89431 - Direito em Geral

#89426 - Direito em Geral