Questões de Concursos e Exames

Afonso Tenório tem 93% (noventa e três por cento) das cotas de uma loja de roupas. Sua sócia, Emilia Gonçalves, tem os restantes 7% (sete por cento). Embora sócia-minoritária, exerce a gerência da firma, pois Afonso assim prefere, embora seja o cotista amplamente majoritário. Ambos prestam concurso público sendo aprovados. Ele, para Professor 40:00 horas, no Regime de Dedicação Exclusiva. Ela, também para Professora, mas apenas 20:00 semanais, conseqüentemente sem Dedicação Exclusiva. Marque a alternativa correta:

Nicolau dos Anjos, na qualidade de diretor incumbido de atuar em todas as operaçôes de interesse da firma Tabajara Empreendimentos, com o escopo de reduzir o pagamento de impostos, no período de junho de 1999 a janeiro de 2000, utilizou-se de notas fiscais frias, supostamente emitidas por Arco Íris Comércio e Serviços, lançando-as em sua escrituração, apropriando-se indevidamente de crédito relativo a ICMS, fato que gerou prejuízo ao erário estadual, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Com a mesma finalidade, de janeiro a dezembro de 2000, efetuou vendas de mercadorias sem a emissão de documentos fiscais e sem escrituração no livro próprio, deixando de recolher em decorrência disso o ICMS, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Com base no caso exposto, julgue as afirmaçôes seguintes atribuindo-lhes V (verdadeiro) ou F (falso), assinalando a alternativa que contenha a sequência correta:
I - tratam-se de ilícitos fiscais-administrativos, sem percussão no âmbito penal, cabendo ao Fisco, através de seus agentes, cobrar o tributo e a multa devidos;
II - há, além de ilícitos fiscais, justa causa para o oferecimento de denúncia;
III - Nicolau do Anjos apenas responderá criminalmente pela utilização das notas fiscais frias, visto que a venda de mercadorias sem emissão de documentos fiscais e sem escrituração no livro próprio somente configura infração adminstrativa;
IV - Nicolau dos Anjos, exercendo poderes de gerente por força de contrato social, será penalmente responsável, sendo irrelevante para a lei penal a conduta daquele que forneceu as notas fiscais falsas;
V - no caso de condenação, verificando o juiz ser insuficiente ou excessiva a pena pecuniária fixada, poderá elevá-la ao décuplo ou diminuí-la até a décima parte, considerando o ganho ilícito e a situação econômica do réu.

Indique a opção em que o pronome lhe tem o mesmo valor semântico que em:

"Pelo contrário, ele exerce também uma grande parte de influência a este respeito, depurando a linguagem do povo e aperfeiçoando-lhe a razão."

Assinale a alternativa incorreta em relação à concordância:

Ubatuba acabava levando a fama.
O verbo conjugado nos mesmos tempo e modo que os do grifado acima está na frase:

Caboclo roceiro das plagas do norte,
Que vives sem sorte, sem terras e sem lar,
A tua desdita é tristonho que canto,
Se escuto o teu pranto, me ponho a chorar.
(...)
Ninguém te oferece um feliz lenitivo,
És rude, cativo, não tens liberdade.
A roça é teu mundo e também tua escola,
Teu braço é a mola que move a cidade.
(...)

“Teu braço é a mola que move a cidade”. Sobre este período é correto afirmar:

A alternativa em que a classificação da voz verbal está incorreta é:

Sobre a responsabilidade por fato e por vício dos produtos e serviços prevista no Código de Defesa do Consumidor, é INCORRETO afirmar que:

O uso do acento indicador da crase está correto na alternativa:

Assinale a frase correta quanto à colocação pronominal.