Questões de Concursos e Exames

Os tributos consistentes na coleta de recursos para certas áreas de interesse do poder público, na Administração direta ou indireta, ou na atividade dos entes que colaboram com a Administração, tendo destinação certa e finalidade predeterminada; e aqueles instituídos no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, sendo qualificados pela promessa de restituição relacionam-se, respectivamente:

A Construtora “A” sagrou-se vencedora de licitação pública para construção do novo paço municipal de determinado Município. Iniciada a execução dos serviços, subcontratou a totalidade da própria obra. Grande desabamento, por exclusiva imperícia de funcionários da subcontratada, causou graves danos materiais e a morte de operário e engenheiro. Este cenário hipotético permite duas conclusôes contempladas corretamente na seguinte alternativa:

A respeito dos partidos políticos, é correto afirmar:

De acordo com a Lei n.º 8.080/1990, para atendimento de necessidades coletivas, urgentes e transitórias, decorrentes de situaçôes de perigo iminente, de calamidade pública ou de irrupção de epidemias, a autoridade competente da esfera administrativa correspondente poderá requisitar bens e serviços, tanto de pessoas naturais como de jurídicas, sendo-lhes assegurada justa indenização. O instituto previsto nesse dispositivo legal refere-se a:

Assinale a alternativa em que as palavras são acentuadas pela mesma razão.

Ferimento inciso profundo na região interior do pescoço da vítima caracteriza:

O PENSAMENTO E O AMOR

A presença de um pensamento é como a presença de quem se ama. Achamos que nunca esqueceremos esse pensamento e que nunca seremos indiferentes à nossa amada. Só que “longe dos olhos, longe do coração!” O mais belo pensamento corre o perigo de ser irremediavelmente esquecido quando não é escrito, assim como a amada pode nos abandonar se não nos casamos com ela.
(Schopenhauer, A arte de escrever)

No texto há duas formas verbais de futuro do presente do indicativo: esqueceremos e seremos; sobre os elementos formadores dessas formas podemos corretamente afirmar que:

E a ciência, bem entendida, pode não só colaborar com o desenvolvimento humano dos países, mas também ser um ensinamento da dúvida e da tolerância.
Os segmentos grifados mantêm o mesmo sentido em:

Considerando o procedimento de desapropriação, deixa de ser devido o IPTU desde:

Sobre a isenção tributária, considere:

I. A isenção, mesmo quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condiçôes e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração.
II. A isenção não pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante, em função de condiçôes a ela peculiares.
III. Salvo disposição de lei em contrário, a isenção não é extensiva às taxas e às contribuiçôes de melhoria;
IV. Salvo disposição de lei em contrário, a isenção é extensiva aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão.
V. A isenção, salvo se concedida por prazo certo e em função de determinadas condiçôes, pode ser revogada ou modificada por lei, a qualquer tempo, observado o princípio da anualidade, salvo se a lei for favorável ao contribuinte.

Está correto o que se afirma APENAS em: