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#94180 - Direito em Geral

A ocorrência de calamidade de graves proporçôes na natureza possibilitam ao Presidente da República decretar, nos termos da Constituição Federal:

a) estado de calamidade pública.

b) estado de sítio, ouvido previamente o Tribunal de Justiça.

c) estado de defesa.

d) intervenção federal.

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#94179 - Direito em Geral

Se diante de um determinado fato delitivo, verificar-se que há dolo na conduta inicial e culpa no resultado final, pode-se dizer que se configurou crime:

a) doloso puro.

b) preterdoloso.

c) doloso misto.

d) culposo misto.

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#94178 - Direito em Geral

Vencidos autor e réu, ao recurso interposto por qualquer deles poderá aderir a outra parte, por meio do denominado Recurso Adesivo que:

a) não se submete às mesmas regras do recurso independente, quanto às condiçôes de admissibilidade, preparo e julgamento no tribunal superior.

b) será interposto perante a autoridade competente para admitir o recurso principal, no prazo de cinco dias após o decurso do prazo para resposta ao recurso principal.

c) será admissível na apelação, nos embargos infringentes, no recurso extraordinário, no recurso especial e no agravo de instrumento.

d) não será conhecido, se houver desistência do recurso principal.

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#94177 - Direito em Geral

No que se refere às licenças do servidor público federal, assinale a alternativa incorreta:

a) O servidor terá direito a licença remunerada, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral;

b) Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais e dos filhos, mediante comprovação por perícia médica oficial;

c) Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional;

d) A licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo, será por prazo indeterminado e sem remuneração;

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#94176 - Direito em Geral

Martim nasceu na cidade de Madrid na Espanha, filho de pais espanhóis, e veio para o Brasil quando tinha dez anos de idade. Após residir por mais de vinte anos ininterruptos no Brasil, sem qualquer condenação penal, requereu e obteve a nacionalidade brasileira neste ano de 2007. A partir de então, Martim poderá exercer, dentre outros, o cargo de:

a) Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

b) Carreira diplomática.

c) Presidente da Câmara dos Deputados.

d) Presidente do Senado Federal.

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#94172 - Língua Portuguesa

Assinale a alternativa cujos verbos completam, correta respectivamente, a frase a seguir:

Se a mãe de Calvin __________ à rua e __________ o que ocorre entre pai e filho, ficará surpresa.

a) vir ... souber;

b) vir ... saber;

c) vier ... souber;

d) vier ... saber;

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#94171 - Língua Portuguesa

A alternativa que apresenta a correta relação masculino-feminino é:

a) carneiro - cabra.

b) frei - madre.

c) padrasto - madrinha.

d) genro - nora.

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#94170 - Língua Portuguesa

Assinale a alternativa cuja palavra deva ser escrita com “z”.

a) parali_ação

b) banali_ação

c) contu_ão

d) transfu_ão

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#94168 - Direito em Geral

De acordo com o Código Penal, ocorre exclusão da antijuridicidade quando o agente pratica o fato em estado de necessidade. Todavia, não pode ser considerada característica de tal excludente:

a) salvaguarda de direito alheio.

b) injusta agressão, atual ou iminente.

c) perigo atual, não provocado pela vontade do agente.

d) responsabilização do agente por excesso doloso ou culposo.

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#94167 - Direito em Geral

Sobre o Contrato Individual do Trabalho, são feitas as afirmaçôes abaixo:

I. Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada.
II. O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos.
III. A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.
IV. Na falência, constituirão créditos privilegiados a totalidade dos salários devidos ao empregado e a totalidade das indenizaçôes a que tiver direito.
V. Na aposentadoria espontânea de empregados as empresas públicas e sociedades de economia mista é permitida sua readmissão, desde que atendidos aos requisitos constantes do art. 37, inciso XVI, da Constituição, e condicionada à prestação de concurso público.

Estão corretas as afirmaçôes:

a) I e IV apenas;

b) II e III apenas;

c) III,IV e V apenas;

d) I, II, III, IV e V;

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Questões de Concursos e Exames

#94180 - Direito em Geral

#94179 - Direito em Geral

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#94177 - Direito em Geral

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#94172 - Língua Portuguesa

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