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#98125 - Língua Portuguesa

Tendo em conta o texto abaixo, transcrito da Constituição do Estado de Minas Gerais, assinale a alternativa que possa ser comprovada pelo mesmo.
"Art. 25 - É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, permitida, se houver compatibilidade de horários:
I. a de dois cargos de professor;
II. a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;
III. a de dois cargos privativos de médico.
Parágrafo único - A proibição de acumular se estende a empregos e funçôes e abrange autarquia, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundaçôes públicas."

a) Dois professores de escolas públicas, desde que haja compatibilidade de horários, podem ocupar simultaneamente o mesmo cargo.

b) Aos profissionais da saúde é permitido ocupar mais de um cargo público remunerado, desde que haja compatibilidade de horários.

c) Os servidores públicos, exceto os mencionados nos incisos de I a III, não podem acumular cargos remunerados.

d) O professor de escola particular só poderá ocupar cargo público remunerado se este possuir natureza técnica ou científica.

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#98122 - Língua Portuguesa

A colocação dos pronomes obedece às prescriçôes da língua culta escrita na alternativa:

a) Quem não lembra-se do que o grupo RPM significava na década de 80? Muitos embalaram-se ao som de suas melodias.

b) Me desculpem a franqueza, mas ninguém comportouse bem durante o espetáculo.

c) Ainda fala-se em elevar o salário mínimo a mais de 200 reais, mesmo tendo mostrado-se impossível qualquer acordo nesse sentido.

d) Dar-se-á ao pedido a solução que se mostrar mais justa, podem estar certos disso.

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#98120 - Direito em Geral

Tendo em vista o tema “atos processuais”, assinale a alternativa correta.

a) As sentenças que extinguem o processo sem resolução de mérito são classificadas como sentenças definitivas;

b) Contra o ato processual judicial denominado despacho, é cabível o recurso de agravo;

c) Segundo definição legal, sentença é o ato judicial que pôe fim ao processo;

d) Os atos meramente ordinatórios são atos processuais que podem ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessários;

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#98113 - Língua Portuguesa

Considere as seguintes oraçôes:

I. Formam-se mais tempestades em mim mesma do que lá fora.
II. Nuvens escuras anunciam a vinda de muita chuva.
III. As campanhas para a moralização do trânsito derrapam na impunidade vigente neste país.
IV. O riacho sorvia, ávido, as águas que a chuva mansa lhe enviava.

Existe conotação:

a) apenas na I.

b) apenas na III.

c) apenas na I e II.

d) apenas na I, na II e na III.

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#98112 - Língua Portuguesa

Dentre as frases seguintes, qual delas contém, segundo as normas cultas, palavra(s) com grafia INCORRETA:

a) O cirurgião-dentista encaminhou dois fax ao CRO-PI;

b) João, Atendente de Consultório Dentário, nasceu na microrregião de São Raimundo Nonato.

c) O cirurgião-dentista sentia muitas dores no seu antebraço.

d) O rádio-relógio do presidente está atrasado.

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#98111 - Língua Portuguesa

Assinale a alternativa que contém o período cujas palavras estão grafadas corretamente.

a) Ele quis analizar a pesquisa.

b) Ele quiz analisar a pesquisa.

c) Ele quis analisar a pesquisa.

d) Ele quiz analizar a pesquiza

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#98109 - Direito em Geral

De acordo com o artigo 84 da Constituição da República de 1988, o Presidente da República poderá delegar as atribuiçôes de:

a) aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de membros do Ministério Público.

b) aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.

c) autorizar operaçôes externas de natureza financeira de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

d) conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.

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#98108 - Direito em Geral

Na Lei Distrital n.º 197, de 4 de dezembro de 1991, estabeleceu-se que, "a partir de 1.º de janeiro de 1992, aos servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal aplicar-se-ão, no que couber, as disposiçôes da Lei Federal n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e legislação complementar, até a aprovação do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Distrito Federal pela Câmara Legislativa". Levando-se em conta que até o presente momento a Câmara Legislativa do Distrito Federal não aprovou mencionado Regime Jurídico Único, assinale a opção correta.

a) Relativamente à matéria regime jurídico único, o DF não poderia ter abdicado de sua autonomia legislativa prevista no art. 32 da Constituição da República; por isso, embora ainda não tenha havido proclamação de inconstitucionalidade, a Lei Distrital n.º 197, de 1991, é inconstitucional, e a mencionada lei federal não pode ser aplicada aos servidores distritais.

b) Relativamente à matéria regime jurídico único, o DF poderia ter abdicado de sua autonomia legislativa prevista no art. 32 da Constituição da República; por isso, não há que se falar em inconstitucionalidade, podendo a mencionada lei federal ser aplicada aos servidores distritais.

c) As leis federais, aprovadas posteriormente, que alteraram e revogaram disposiçôes da Lei Federal n.º 8.112, de 1990, são insuscetíveis de produzir qualquer repercussão no regime jurídico único do servidor distrital enquanto não forem expressamente adotadas por nova lei distrital.

d) As leis federais, aprovadas posteriormente, que alteraram e revogaram disposiçôes

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#98104 - Direito em Geral

Tício, vereador, pretende a sua reeleição no município em que seu pai adotivo é o atual prefeito, em substituição ao titular, afastado há oito meses, encontrando-se o pleito marcado para daqui a sete meses. Analisando-se a situação de Tício, tem-se que:

a) é ele inelegível, pois a substituição ocorre há mais de seis meses;

b) não há qualquer impedimento à sua candidatura porque tratando-se de vínculo de parentesco estabelecido judicialmente, não há vedação legal;

c) é elegível porque o pai adotivo de Tício não é o titular, mas sim o substituto legal do prefeito;

d) é elegível porque é titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

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#98103 - Direito em Geral

O adotante, entre outras condiçôes, deve:

a) ter mais de 25 (vinte e cinco) anos de idade;

b) ser casado há mais de 5 (cinco) anos;

c) não ter filhos naturais;

d) ser, pelo menos, 16 (dezesseis) anos mais velho que o adotado.

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Questões de Concursos e Exames

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