Questões de Concursos e Exames

Um Marinheiro impetrou Mandado de Segurança contra o Diretor do Pessoal Militar da Marinha, requerendo a anulação do ato que indevidamente o exclui do processo de promoção a Cabo, com a consequente promoção em ressarcimento de preterição, contando antigüidade a partir de 30 de abril de 2008, alegando que já havia preenchido todos os requisitos legais para a promoção. Pleiteou, ainda, o deferimento de liminar, a fim de que fosse determinado à autoridade coatora a imediata expedição do ato de promoção e o respectivo pagamento da diferença entre a atual remuneração e a da graduação de Cabo, abrangendo, inclusive, todos os atrasados.

Considere as seguintes afirmativas sobre a situação apresentada acima.

I - De acordo com o entendimento firmado em súmula do STF, o Foro competente para a propositura da ação é o Superior Tribunal de Justiça.
II - De acordo com a Lei n° 5.021/1966, poderá ser concedida a liminar pleiteada nos exatos termos em que foi requerida.
III- De acordo com a Lei n° 4.348/1964, se houver decisão concessiva da segurança, o recurso voluntário ou "ex officio" não terá efeito suspensivo, podendo ser realizada a execução provisória do julgado.
IV - De acordo com a Lei n° 5.021/1966, sendo concedida a segurança, o pagamento da diferença da remuneração pleiteada somente será efetuado relativamente às prestaçôes que venceram a contar da data do ajuizamento da inicial.
V - De acordo com a Lei n° 4.348/1964, caso seja deferida a liminar requerida, poderá o representante judicial da União formular pedido de suspensão de segurança ao presidente do tribunal ao qual couber o conhecimento do respectivo recurso.

Assinale a opção correta.

Aos Procuradores do Estado são atribuídas gratificaçôes com fundamento na produtividade e no desempenho, para cada espécie, sobre o vencimento dos respectivos cargos, de acordo com os critérios e limites estabelecidos em regulamento.
Dessa disposição, é correto afirmar:

De acordo com o artigo 129 do Estatuto da Criança e do Adolescente, são medidas aplicáveis aos pais ou responsáveis, EXCETO:

Assinalar a alternativa que preenche corretamente as lacunas abaixo:

_________ estava irritado com o alto nível dos ruídos, o profissional não se manifestou.
_________ o profissional não se manifestou?

O profissional não quis emitir sua opinião sobre o barulho exagerado. _______ ?

O sentido de “ainda que as uvas se transformem em passas,” NÃO sofre alteração, se substituirmos a locução destacada por:

Aponte a alternativa gramaticalmente errada.

Todos os substantivos a seguir devem ser acentuados graficamente porque são proparoxítonos, EXCETO:

Considere a flexão do verbo sublinhado no trecho "Os trabalhadores se submetem a formas mais ou menos intensas de desvalorização da força de trabalho..." e, em seguida, analise o mesmo verbo flexionado nas frases abaixo. Pode-se afirmar que o referido verbo está flexionado de forma incorreta na opção:

A respeito às pessoas jurídicas, é correto afirmar:

Nos segmentos torres gêmeas, manchete ruim, jornal brasileiro e filme açucarado, os adjetivos de caráter claramente objetivo são: