Questões de Concursos e Exames

“... ele permitiria o acesso à base de dados de empresas sempre que houvesse necessidade de saber mais sobre turistas, estudantes ou imigrantes...”
Indique a alternativa que não mantém uma correlação de tempos adequada dos verbos grifados.

O princípio fundamental da Política Nacional das Relaçôes de Consumo que reconhece no consumidor o pólo mais fraco da relação jurídica consumerista, exposto aos riscos e mazelas do mercado, é chamado de:

Acerca da movimentação da carreira da magistratura, é incorreto dizer:

Observe as afirmativas a seguir, a respeito do Regime Jurídico dos Servidores Civis da União, das autarquias e das fundaçôes públicas federais.

I - A reversão, uma das formas de provimento de cargo público, se dá pelo retorno à atividade de servidor aposentado por tempo de serviço.
II - Exercício é o efetivo exercício do cargo público, excluídas as funçôes de confiança.
III - É de trinta dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
IV - Remoção é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade no mesmo Poder.
V - Enquanto vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo púbico, com valor fixado em lei, remuneração é o vencimento do cargo efetivo acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

Está(ão) correta(s) APENAS a(s) afirmativa(s):

Indique a opção que apresenta uma substituição do segmento sublinhado, com o objetivo de ser corrigido o erro de natureza morfossintática introduzido no texto. O pleno e regular exercício da função executiva que é conferida de forma precípua à administração pública exige e impôe a outorga de um conjunto de prerrogativas (a) que se acha contido em um regime jurídico-administrativo típico dessa atividade estatal e (b) que se presta colocar a administração pública numa posição privilegiada, superior na relação jurídico-administrativa. Tais privilégios devem estar voltados ao atingimento de fins específicos, (c) quais sejam o de alcançar o bem comum da coletividade e tornar efetiva a defesa do interesse público. Não admitem, todavia, o uso absoluto do poder e (d) veem-se contidos por instrumentos específicos de sujeição das condutas administrativas, (e) que geram o necessário equilíbrio entre a autoridade da administração e a liberdade do indivíduo. (Airton Rocha Nóbrega, "Fazenda Pública e execução administrativa", Direito&Justiça-CB, 15/11/2004, com adaptação)

"A" celebrou contrato em conta de participação com o Centro Médico Hospitalar "B" Ltda, no qual este se comprometia a construir um hospital, oferecer participação nos lucros da sociedade e atendimento médico-hospitalar gratuito ao cotista e sua família mediante o pagamento de quotas mensais. Após um ano, "A" resolveu verificar o andamento das obras, constatando, contudo, que nada havia sido feito e sequer havido sido adquirido o terreno para construção do estabelecimento hospitalar. "A" estava pagando regularmente as mensalidades a que se obrigara, restando cinco meses para termo final à construção e funcionamento do estabelecimento hospitalar.Em se tratando de adimplemento, inadimplemento e resolução, considerando-se também a mais recente doutrina e jurisprudência a respeito dos contratos, é correto afirmar-se que:

Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, por meio de:

A alternativa que emprega corretamente o acento indicativo da crase é:

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas das frases I, II e III, com a, à ou há.
I. ___ noite apreciamos o pôr do sol ____ beira-mar.
II. De São Francisco do Sul ____ Florianópolis ____ belas paisagens.
III. Eles regressaram do Rio ____ um mês, mas seus pais só chegarão daqui ____ duas semanas.

Nos contratos administrativos, cláusulas que podem ser modificadas unilateralmente pela Administração, nos termos da lei, são as pertinentes