Questões de Concursos e Exames

Leia com atenção as seguintes assertativas:

I - As decisôes do Ministério Público fundadas em sua autonomia funcional, administrativa e financeira, obedecidas as formalidades legais, têm eficácia plena e executoriedade imediata, ressalvada a competência constitucional do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas.
II - A autonomia funcional e administrativa que o Ministério Público detém asseguram que a Instituição possa deflagrar projetos relativos aos planos de carreira e aos vencimentos de seus membros e servidores.
III - A inamovibilidade, garantia dos membros do Ministério Público, pode ser afastada apenas pelo interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria simples de seus membros, assegurada ampla defesa.
IV - As remoçôes, que não sejam por Antigüidade, nas carreiras do Ministério Público, serão realizadas em sessão pública, mediante votação aberta e nominal, sendo desnecessária, todavia, fundamentação dos Conselheiros.

Pode- se dizer que estão corretas apenas as assertativas:

Com relação à proteção dispensada à criança e ao adolescente pela Constituição, considere os tópicos a seguir:

I. Programas de prevenção e atendimento especializado à criança e ao adolescente dependente de entorpecentes e drogas afins.
II. Obediência aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, quando da aplicação de qualquer medida privativa da liberdade.
III. Garantia de acesso do trabalhador adolescente à escola.

Consta expressamente do texto constitucional o contido em:

Sobre a criação de autarquia, de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, assinale a alternativa correta:

Ao se tornar parte em um tratado internacional de Direitos Humanos, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos de 1966, que tipo de obrigaçôes são assumidas pelo Brasil?

As vírgulas estão corretamente utilizadas na oração da alternativa:

No trecho: “Cintra não fez a menor referência ao desastre da tarde.”, a regência nominal está correta, mas NÃO foi devidamente empregada em:

“Um sintoma é sempre consequência – e não causa – da doença, embora possa vir a tornar-se causa de novos efeitos, ou de novos sintomas.”
Assinale a opção em que a troca do conectivo altera substancialmente o sentido do enunciado acima.

Assinale a alternativa em que a oração sublinhada tenha sido INCORRETAMENTE analisada.

Considerando a jurisprudência consolidada, é incorreto afirmar acerca da ação rescisória que:

Observe o emprego da vírgula: “tinham os dotes, as qualidades de uma boa dona de casa...” A vírgula ocorre com a mesma finalidade em: