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#103611 - Direito em Geral

Sobre a ação monitória é correto afirmar que:

a) independe de prévia segurança do juízo o oferecimento de embargos por parte do réu.

b) é incabível nos casos em que se pretenda a entrega de bem móvel ou coisa fungível.

c) recebida a petição inicial devidamente instruída, será constituído, de plano, o título executivo judicial.

d) é cabível nos casos em que exista prova testemunhal ou prova escrita sem eficácia de título executivo.

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#103606 - Língua Portuguesa

Moreninha

“Moreninha, Moreninha
Tu és do campo a rainha
Tu és senhora de mim;
Tu matas todos d’amores
Faceira, vendendo as flores
Que colhes no teu jardim.”
(Fragmento/Casimiro de Abreu)

A Moreninha, para o autor do texto, é:

a) Do campo a rainha.

b) Sua senhora.

c) Quem mata a todos de amor.

d) Todas as respostas estão corretas.

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#103604 - Língua Portuguesa

Há exemplo de ditongo decrescente oral em todos os vocábulos a seguir, exceto em:

a) seu

b) feixe

c) papéis

d) saúde

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#103603 - Direito em Geral

Considerando que o lançamento não pago no vencimento pode vir a ser inscrito em Dívida Ativa, o ato de controle que remete à inscrição tem natureza e alcance de fase integrativa:

a) de eficácia do lançamento, sendo limitado o seu alcance, não comportando análise de mérito;

b) de eficácia do lançamento, sendo limitado o seu alcance, não comportando o exame de liquidez e certeza;

c) de eficácia do lançamento, sendo ilimitado o seu alcance, comportando tanto análise de mérito como de certeza e liquidez;

d) da própria constituição do crédito tributário, sendo ilimitado o seu alcance, comportando tanto análise de mérito como de liquidez e certeza;

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#103602 - Direito em Geral

Da Segurança Pública, conforme a Constituição de 1988, não constitui órgão:

a) as polícias civis;

b) as polícias militares e corpos de bombeiros;

c) as guardas municipais;

d) a polícia ferroviária federal;

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#103601 - Direito em Geral

Assinale a assertiva correta sobre as entidades de previdência privada: conceito e finalidades, constituição e organização, à luz da Constituição Federal de 1988.

a) O regime de previdência privada e o regime geral de previdência pública atuam de forma mutuamente exclusiva.

b) As informaçôes relativas à gestão dos planos de previdência privada são inacessíveis aos participantes destes.

c) Os benefícios da previdência privada fechada não integram o contrato de trabalho dos participantes.

d) É impossível o aporte de recursos públicos a entidade de previdência privada na qualidade de patrocinador.

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#103599 - Língua Portuguesa

Preencha as lacunas e identifique a alternativa correta.

Se realmente se ................. a estudar mais e não se .................... diante dos obstáculos, acabaria vencendo.

a) dispuzesse - detesse

b) disposso – detivesse

c) dispusesse – detesse

d) dispusesse – detivesse

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#103598 - Direito em Geral

Segundo a Constituição Federal no inciso XIII do art. 7º., a duração semanal de trabalho normal não será superior a:

a) 48 horas.

b) 44 horas.

c) 40 horas.

d) 30 horas.

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#103597 - Direito em Geral

Em caso de declaração de desnecessidade de cargo público, é correto afirmar que o servidor que o ocupava:

a) Será exonerado;

b) Ficará em disponibilidade, quer tenha ou não adquirido a estabilidade;

c) Não é possível ao administrador declarar a desnecessidade de cargo público criado por lei;

d) Se tiver adquirido a estabilidade, ficará em disponibilidade com remuneração proporcional.

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#103596 - Direito em Geral

O Jornal "X" exibiu parcialmente a fotografia de "A", adolescente envolvido em ato infracional, contra o patrimônio e pessoa, permitindo sua indentificação indireta. Nesse caso, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a empresa jornalística

a) responde por conduta criminosa, estando seus responsáveis sujeitos à pena detentiva e multa penal.

b) tendo cometido o fato através dos meios de comunicação, poderá sofrer multa civil ou penal, porém vedada a apreensão do periódico.

c) está sujeita a imposição de multa administrativa e apreensão da publicação do periódico até por 2 (dois) números.

d) será civil e penalmente responsável desde que o fato seja doloso e caracterize reincidência.

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