Na hipótese de celebração de contrato de trabalho por tempo determinado, em que não esteja previsto cláusula assecuratória de direito recíproco de rescisão, caso o empregador queira dispensar injustamente o trabalhador antes do termo pactuado, além das verbas rescisórias devidas nessa modalidade contratual, deverá arcar com indenização equivalente:

a

ao montante da remuneração devida até o termo estipulado no contrato de trabalho;

b

ao dobro da remuneração devida até o termo estipulado no contrato de trabalho;

c

a 40% sobre a remuneração devida até o termo estipulado no contrato de trabalho;

d

à metade da remuneração devida até o termo do contrato de trabalho.

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