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Questão #87518
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2023
Direito Trabalhista
#87518
De acordo com a legislação trabalhista vigente, é incorreto afirmar que:
De acordo com a legislação trabalhista vigente, é incorreto afirmar que:
a
o contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser superior a dois anos, a menos que contenha cláusula expressa de duração maior amparada em norma coletiva.
b
o contrato de trabalho, como contrato sinalagmático à base de troca, dá origem à disciplina de duas obrigaçôes fundamentais: a da prestação de trabalho, a cargo do empregado, e a da contraprestação de remuneração, a cargo do empregador.
c
o contrato de trabalho é um contrato de trato sucessivo, por isso realiza-se, de regra, sem determinação de prazo.
d
o contrato de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbal ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado.
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