Consideradas as afirmaçôes abaixo, marque a resposta correta:
I - Os preceitos que regem o processo de execução fiscal aplicam-se subsidiariamente aos trâmites e incidentes do processo de execução trabalhista, desde que não contrariem as disposiçôes pertinentes previstas na Consolidação das Leis do Trabalho. Assim, por exemplo, se não for localizado o devedor ou não forem encontrados bens penhoráveis, o juiz suspenderá a execução, não correndo, enquanto isso, o prazo de prescrição.
II - O executado será citado para pagar a quantia devida no prazo de quarenta e oito horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. A ordem de preferência de bens para incidência da penhora é a prevista no Código de Processo Civil, o qual situa o dinheiro em primeiro lugar.
III - O processo do trabalho admite a execução de títulos executivos extrajudiciais constantes de termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho e termos de conciliação firmados perante as comissôes de conciliação prévia, nos moldes da execução dos títulos executivos judiciais.
IV - O juízo universal da falência é oponível ao crédito trabalhista, conforme doutrina tradicional.
V - No processo do trabalho a liquidação da sentença se dará, também, por cálculo, que será apresentado pelas próprias partes abrangendo a contribuição previdenciária incidente, por arbitramento ou por artigos.

a

Todas as afirmaçôes estão corretas.

b

I e IV estão erradas.

c

I e V estão erradas.

d

somente III e IV estão corretas.

Próxima Questão

Respostas corretas: 0

Respostas erradas: 0

Percentual de acertos: 0 %

Reiniciar Desempenho