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Questão #85498
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2023
Direito Trabalhista
#85498
Os conflitos de jurisdição podem ser suscitados:
Os conflitos de jurisdição podem ser suscitados:
a
só pelo Procurador-Geral da Justiça do Trabalho;
b
só pelo Procurador-Geral e pelos Procuradores Regionais da Justiça do Trabalho;
c
exclusivamente pela parte interessada, ou o seu representante;
d
pelos Juízes e Tribunais do Trabalho; pela parte interessada ou o seu representante, bem como pelo Procurador-Geral e Procuradores Regionais.
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Assinale a alternativa correta no tocante à equiparação salarial prevista no artigo 461, e parágrafos, da CLT, em consonância com o entendimento sumulado pelo colendo Tribunal Superior do Trabalho: