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Questão #82258
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2023
Direito Processual Penal
#82258
Há manifestação do Ministério Publico e em que prazo no processo de habeas-corpus impetrado perante
Há manifestação do Ministério Publico e em que prazo no processo de habeas-corpus impetrado perante o juiz singular?
a
não há manifestação do Ministério Público.
b
sim, o Ministério Público deverá se pronunciar no prazo de dois dias.
c
sim, o Ministério Público deverá se manifestar no prazo de 2 dias quando o acusado estiver preso, ou em 15 dias, quando o acusado estiver solto.
d
sim, o Ministério Público deverá se manifestar no prazo de 5 dias quando o acusado estiver preso ou em. 15 dias, quando estiver solto.
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Assinale a opção correta:Da decisão que obstar o seguimento do Recurso de Agravo, proferida pelo juiz da execução penal, caberá:
Em caso de sentença absolutória, se o fundamento for:
No tocante à citação penal, é correto afirmar:
Nos crimes de ação penal privada qual o meio de provocar-se a iniciativa da autoridade policial para a instauração de inquérito:
Não será concedida fiança:
São requisitos formais da sentença, dentre outros: