Na ação penal, a regra geral para a determinação da competência é definida:

Na ação penal, a regra geral para a determinação da competência é definida:

a

Em razão do lugar da consumação da infração;

b

Em razão da natureza da infração;

c

Em razão da prerrogativa da função;

d

Em razão do lugar do domicílio do réu.

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