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Direito Processual Penal
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Questão #79850
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2023
Direito Processual Penal
#79850
Havendo o juiz decretado a prisão preventiva do réu, qual a providência que poderá ser adotada pelo
Havendo o juiz decretado a prisão preventiva do réu, qual a providência que poderá ser adotada pelo defensor?
a
interpor "habeas corpus", perante o próprio juiz;
b
formular pedido de revogação da prisão perante o juiz do feito, podendo, concomitantemente, sem a necessidade de aguardar decisão, ser interposto "habeas corpus" junto ao Tribunal de Justiça do Estado;
c
formular pedido de revogação da prisão perante o próprio juiz e, somente na hipótese de indeferimento, interpor Recurso em Sentido Estrito junto ao Tribunal de Justiça do Estado;
d
formular pedido de revogação da prisão perante o juiz e, somente após o indeferimento, impetrar "habeas corpus" junto ao Tribunal de Justiça do Estado.
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