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Considere as seguintes afirmaçôes a respeito dos recursos no Código de Processo Penal:I. Recurso de

Considere as seguintes afirmaçôes a respeito dos recursos no Código de Processo Penal:

I. Recurso de caráter subsidiário, cabível de decisão que denegar recurso.
II. Recurso pelo qual se procede ao reexame da decisão do juiz, nas matérias especificadas em lei, permitindo-se-lhe novo pronunciamento antes do julgamento pela instância superior.

Estas afirmaçôes referem-se, respectivamente, a:

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  • b
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