É competente para a aplicação de lei penal nova mais benigna ao réu, quando já houver sentença

É competente para a aplicação de lei penal nova mais benigna ao réu, quando já houver sentença transitada em julgado,

a

o Juízo das Execuçôes.

b

o Tribunal, em revisão criminal.

c

o Tribunal, em apelação.

d

o Juízo do domicílio do réu.

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