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Questão #76495
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2023
Direito Processual Penal
#76495
A suspensão do curso da ação penal, nas hipóteses de questôes prejudiciais, será decretada pelo
A suspensão do curso da ação penal, nas hipóteses de questôes prejudiciais, será decretada pelo juiz:
a
de ofício ou a requerimento das partes.
b
apenas se o acusado estiver em liberdade.
c
apenas se houver concordância de ambas as partes.
d
mediante prévia consulta e aceitação do acusado, na hipótese de ele estar preso.
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