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Direito Processual Penal
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Questão #75863
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2023
Direito Processual Penal
#75863
Sobre a denúncia, assinale a alternativa correta.
Sobre a denúncia, assinale a alternativa correta.
a
Havendo erro na classificação jurídica do fato imputado ao acusado a denúncia deve ser rejeitada. b) c) d) e)
b
Desconhecida a identidade física dos demais participantes do fato delituoso, a denúncia do único indiciado conhecido não se apresenta, por essa circunstância, viciada, de sorte a ensejar nulidade.
c
A denúncia deve trazer, necessariamente, o rol de testemunhas.
d
A denúncia deve, necessariamente, estar acompanhada do inquérito policial.
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