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Direito Processual Penal
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Questão #75587
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2023
Direito Processual Penal
#75587
No pertinente aos efeitos, constituem exceçôes dilatórias
No pertinente aos efeitos, constituem exceçôes dilatórias
a
a incompetência do juízo e a suspeição.
b
a coisa julgada e a ilegitimidade de parte.
c
a litispendência e a incompetência do juízo.
d
a coisa julgada e a litispendência
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Considera-se em flagrante delito quem:
Dá-se a preclusão "pro judicato":
Garantia de ordem pública, conveniência da instrução, aplicação da lei penal, prova da existência do crime, indícios de autoria são os pressupostos de:
Quanto ao objeto da prova no processo penal é correto afirmar-se que