Na hipótese de conexão e continência entre crime de ação pública e crime de ação exclusivamente privada, qual a solução processual?

a

o crime de ação pública será denunciado pelo Ministério Público e o de ação privada terá início, necessariamente, por denúncia, mediante representação da parte ofendida, tudo num só processo;

b

os delitos de ação pública e de ação privada serão apurados sempre em processos distintos;

c

os processos para apurar o crime de ação penal pública e o de ação penal privada terão início, o primeiro por denúncia, e o segundo por queixa crime, tramitando num só processo, formando litisconsórcio ativo;

d

haverá uma só ação penal, porquanto o crime de ação penal privada fica absorvido pelo de ação pública;

Próxima Questão

Respostas corretas: 0

Respostas erradas: 0

Percentual de acertos: 0 %

Reiniciar Desempenho