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Questão #75435
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2023
Direito Processual Penal
#75435
Na hipótese de conexão e continência entre crime de ação pública e crime de ação exclusivamente
Na hipótese de conexão e continência entre crime de ação pública e crime de ação exclusivamente privada, qual a solução processual?
a
o crime de ação pública será denunciado pelo Ministério Público e o de ação privada terá início, necessariamente, por denúncia, mediante representação da parte ofendida, tudo num só processo;
b
os delitos de ação pública e de ação privada serão apurados sempre em processos distintos;
c
os processos para apurar o crime de ação penal pública e o de ação penal privada terão início, o primeiro por denúncia, e o segundo por queixa crime, tramitando num só processo, formando litisconsórcio ativo;
d
haverá uma só ação penal, porquanto o crime de ação penal privada fica absorvido pelo de ação pública;
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