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Questão: 108989 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Das atribuiçôes do Executivo, conforme a Constituição
Das atribuiçôes do Executivo, conforme a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que compete:
a
exclusivamente ao Congresso Nacional os planos e programas nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento;
b
aos Ministros de Estado criar e extinguir cargos dos ministérios e órgãos da administração federal;
c
ao Presidente da República eleger os membros do Conselho da República;
d
ao Presidente da República a eleição de magistrados federais;
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